Três milhões de aposentados e pensionistas já receberam R$ 2,1 bilhões em devoluções referentes a fraudes identificadas em pagamentos do INSS. Beneficiários que receberam respostas irregulares durante contestações também já podem aderir ao acordo de ressarcimento. O objetivo é garantir que todos tenham acesso aos valores devidos e reforçar a transparência e segurança nos pagamentos do sistema previdenciário.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento os aposentados e pensionistas que tiveram pagamentos indevidos ou respostas irregulares durante o processo de contestação. O INSS disponibiliza canais oficiais para que os beneficiários consultem a situação e façam a adesão de forma segura.
Como funciona o ressarcimento
Os beneficiários receberão os valores diretamente em suas contas ou poderão optar por outras formas previstas pelo INSS. A medida visa regularizar pendências de pagamentos, corrigir fraudes e garantir a restituição de forma rápida e transparente.
Importância para os aposentados e pensionistas
O ressarcimento fortalece a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário e assegura que aposentados e pensionistas recebam os direitos devidos. A iniciativa também contribui para maior transparência e fiscalização de pagamentos no INSS.
Quem pode aderir ao acordo
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu respostas irregulares da entidade, como assinaturas falsas ou gravações de áudio;
- Beneficiários com processos na Justiça que ainda não receberam os valores (necessário desistir da ação);
- Todos os que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo
- Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade (até 15 dias úteis);
- Sem resposta ou resposta irregular, o sistema libera a adesão automaticamente;
- Confirmar adesão pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente.
No aplicativo: acessar com CPF e senha → “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. Importante: não é possível aderir pela Central 135.
Prazos e segurança
- O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025.
- Mesmo após essa data, a adesão ao acordo permanece disponível para quem tiver direito.
- O INSS alerta para golpes: nunca solicita dados por SMS ou links externos, não cobra taxas e toda comunicação é feita por canais oficiais (aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios).
Por Gabriele Oliveira, estagiária de jornalismo, sob a supervisão de Kamilly Pequeno
Com informações da Agência Gov
