O mercado de créditos de carbono tem despontado como uma das principais opções para conter o avanço das mudanças climáticas. Na Amazônia brasileira, esse mecanismo financeiro está diretamente ligado à conservação florestal e ao modo de vida de milhares de pessoas que vivem em territórios coletivos, como terras indígenas, reservas extrativistas e comunidades ribeirinhas. A promessa de transformar a floresta em uma fonte de renda tem atraído grandes empresas e despertado a atenção do poder público, mas também vem gerando tensões, incertezas e acusações de violação de direitos.
Crédito de carbono se trata de um mecanismo internacional que busca remunerar projetos capazes de evitar ou remover emissões de gases de efeito estufa (GEE). Em linhas gerais, um crédito equivale a uma tonelada de CO₂ que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera – ação conhecida também como sequestro de carbono. Esses créditos podem ser comercializados por empresas que precisam compensar suas emissões ou que desejam contribuir voluntariamente para metas climáticas.
Parte dos projetos amazônicos se baseia em iniciativas do tipo REDD ou REDD+, siglas para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, com o “+” incorporando ações adicionais como conservação, manejo sustentável e aumento dos estoques de carbono florestal. Esses projetos remuneram comunidades, produtores ou governos que mantêm suas florestas em pé, evitando o avanço do desmatamento.
Além do modelo de projetos individuais ou em pequena escala, existe também o chamado REDD jurisdicional, que envolve estratégias integradas em nível de estados ou países, com governança pública, políticas de repartição de benefícios e mecanismos de verificação mais amplos.
O marco inicial da comercialização amazônica remonta a 2009, com a implantação do Projeto de Carbono Florestal Suruí, idealizado pelo povo Paiter Suruí na terra indígena Sete de Setembro, entre Rondônia e Mato Grosso. Foi o primeiro projeto de crédito de carbono desenvolvido por uma comunidade indígena com certificação internacional, combinando manejo florestal sustentável, monitoramento por satélite e apoio à educação, saúde e infraestrutura local. Os cinco primeiros anos foram considerados bem-sucedidos, com redução significativa do desmatamento.
Contudo, em 2018, a descoberta de grandes jazidas de ouro na região desencadeou uma nova dinâmica territorial. A exploração ilegal provocou divisões internas e tensões entre os líderes. O projeto foi suspenso e, segundo lideranças locais, não há previsão de retomada.
“As promessas foram muito boas: vida de maior qualidade, saúde, educação. Todo mundo contribuiu. Mas logo chegou conflito e faltou respeito. Fomos enganados e estamos passando as consequências disso”, lamentou o cacique Jonaton Suruí, da aldeia Linha 14 – em entrevista ao portal Eco Amazônia, ainda em 2015.
Outro projeto relevante surgiu em 2011: o REDD+ Jari, nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Amapá. Desenvolvido por famílias que vivem nas adjacências de Unidades de Conservação (UCs), o projeto visava reduzir as emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento. A iniciativa atraiu investidores nacionais e estrangeiros, incluindo a empresa chinesa CTG. Apesar do entusiasmo inicial, houve relatos de centralização de recursos e falta de repartição equitativa entre as comunidades locais.
Em algumas regiões, os recursos obtidos com a venda de créditos de carbono trouxeram mudanças concretas. No território Suruí, por exemplo, as verbas possibilitaram a formação de lideranças, implantação de postos de saúde e fortalecimento da governança interna. A população foi capacitada para atuar no monitoramento ambiental e na elaboração de planos de manejo. Entretanto, a instabilidade política interna e a ausência de acompanhamento contínuo comprometeram os resultados esperados.
No Amapá, o projeto Jari impulsionou empregos locais e contratou serviços de moradores, mas a ausência de transparência dos contratos e a falta de mecanismos claros de divisão dos lucros levantaram críticas.
Consulta prévia, direitos coletivos e o papel do MPF
Diversos casos levantam preocupações quanto ao cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) a comunidades afetadas. Projetos têm sido implementados sem garantir que todos os moradores compreendam plenamente os objetivos, impactos e riscos. Em muitos casos, apenas algumas lideranças são ouvidas, comprometendo a legitimidade das decisões.
Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro, no Amazonas, a comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro denuncia a falta de transparência no projeto de carbono em andamento. Segundo a liderança Marlene Alves da Costa, o processo está sendo conduzido por parte dos órgãos gestores de forma unilateral.
“Eu ainda estou bem desinformada, só sei o que ouvi pela televisão […]. Quando vem uma decisão dessa para dentro de uma reserva, os nossos governantes já decidiram sem nos consultar. É muito investimento na nossa Amazônia, mas não lembram que aqui existe gente, que no Amazonas tem também o ribeirinho”, alertou Marlene, durante entrevista ao portal Amazônia Real, em outubro do ano passado.
Diante das diversas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) tem ampliado sua atuação na fiscalização dos projetos de carbono na Amazônia. De acordo com o procurador da República no Amazonas, Fernando Merloto, muitas comunidades não têm informações suficientes sobre os contratos que estão assinando e acabam concordando com termos desvantajosos.
“Boa parte das comunidades, frequentemente sem acesso à internet ou assessoria jurídica, assina acordos que envolvem grandes somas de dinheiro e concessão de direitos territoriais sem compreensão adequada”, ressalta Merloto. O risco, segundo ele, é que os projetos se tornem falsas soluções climáticas e agravem vulnerabilidades locais, se não forem bem planejados e devidamente fiscalizados.
Ainda de acordo com o procurador, para que os projetos de carbono na Amazônia sejam de fato sustentáveis e justos, é fundamental estabelecer modelos claros, transparentes e equitativos de repartição dos benefícios financeiros. O MPF defende que uma parcela significativa e adequada desses recursos seja revertida diretamente às comunidades, reconhecendo seu papel essencial na conservação da floresta.
Empresas respondem com iniciativas e certificações
Em meio ao crescimento acelerado do mercado de carbono na Amazônia, duas empresas têm se destacado com projetos já em operação, metodologias próprias e atuação em campo: Ambipar e Tero Carbon. Cada uma segue um modelo diferente de geração e comercialização de créditos, mas ambas apostam em soluções escaláveis com impacto socioambiental mensurável e em conformidade com padrões internacionais ou protocolos desenvolvidos no Brasil.
A Ambipar Carbon Solutions, gigante do setor ambiental, opera hoje com uma carteira de mais de dez projetos REDD+ e ARR (Aflorestamento, Reflorestamento e Revegetação) distribuídos entre Rondônia, Amapá, Pará, Acre e Mato Grosso do Sul, somando mais de 2,5 milhões de hectares de áreas sob manejo sustentável ou preservação integral. Entre os destaques está o REDD+ Manoa, em Cujubim, Rondônia, voltado para proteção de floresta nativa em área privada, com plano de manejo certificado e ações de vigilância por satélite e drones.
Já o REDD+ RESEX Jacundá, em Porto Velho, é um dos primeiros projetos de carbono a ser implementado em uma reserva extrativista federal, com envolvimento direto de 228 famílias da comunidade, geração de renda por meio do extrativismo de castanha-do-brasil e óleos vegetais, além de iniciativas de reflorestamento participativo.
Ambos os projetos são auditados por entidades internacionais e seguem os protocolos da Verra, com validação nos padrões VM0048 (REDD+ em propriedades privadas), VM0047 (restauração florestal) e VM0042 (manejo agrícola com baixa emissão). Também receberam o selo CCBS Gold, que atesta benefícios sociais, e estão alinhados ao programa SD VISta, que avalia a contribuição aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Conforme aponta a head global do grupo, Soraya Pires, a Ambipar vive um momento de transição muito positivo com a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Com a Lei 15.042/2024, a segurança jurídica foi fortalecida, atraindo investidores mais sérios e aumentando a demanda por créditos de qualidade. “A Amazônia, hoje, é o bioma com maior potencial de geração de créditos por hectare, o que coloca a região no centro das atenções para novos projetos. Mas os desafios continuam enormes: desde a regularização fundiária até a logística em áreas remotas”, pontua a dirigente.
“Nada disso faz sentido se não houver participação efetiva das comunidades tradicionais. Trabalhamos com consulta livre, prévia e informada, e planos de benefício social que respeitam as necessidades específicas de cada comunidade. Não é possível falar em conservação sem envolver quem vive e protege a floresta todos os dias”, conclui.
Já a Tero Carbon atua com alguns projetos-piloto em comunidades agroextrativistas no Amazonas, Acre e Pará, focando em metodologias próprias de certificação 100% brasileiras, como a TERO.001 (REDD+ em áreas comunitárias), TERO.002 (manutenção de floresta em pé) e TERO.004 (sistemas agroflorestais).
Seu projeto mais consolidado é o Aruanã, em Itacoatiara, no Amazonas, com cerca de 25 mil hectares de floresta conservada, área que possui histórico de manejo florestal desde os anos 1980. A iniciativa já evitou a emissão de mais de 2 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, segundo auditorias independentes, e gera renda a partir da comercialização de castanha, andiroba e cacau nativo, além de capacitações técnicas para a juventude rural.
A empresa se diferencia por registrar cada crédito gerado como NFT na blockchain Polygon, com informações públicas de origem, georreferenciamento, volume de carbono evitado e beneficiários diretos, consultáveis em plataformas como OpenSea e CAD Trust.
“Não existe crédito legítimo sem o protagonismo da comunidade. Todo o nosso processo exige comprovação de consulta livre, prévia e informada, com ata de assembleia, vídeo e assinatura dos líderes locais. É um padrão que vai além do que se vê no mercado internacional”, afirma Francisco Higuchi, CEO da Tero Carbon.
Apesar da crescente visibilidade no mercado de carbono, tanto a Ambipar quanto a Tero Carbon evitam divulgar os valores exatos investidos ou arrecadados com os projetos desenvolvidos na Amazônia. As duas empresas afirmam que essas informações são estratégicas e não fazem parte do escopo público.
Marco regulatório
Com a sanção da Lei nº 15.042/2024, foi criado o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que regulamenta o mercado nacional de carbono. O texto legal inclui dispositivos que reforçam a necessidade de consulta prévia, divisão justa dos benefícios e mecanismos de indenização em casos de violação.
A expectativa é que, com a regulamentação definitiva prevista até 2030, o Brasil consiga consolidar um mercado transparente, confiável e que beneficie de fato as populações da floresta.
Pará sob pressão após venda bilionária de créditos de carbono
Em setembro de 2024, o governo do Pará assinou um contrato considerado inédito com a Coalizão LEAF para comercializar 12 milhões de créditos de carbono por aproximadamente R$ 1 bilhão. Cada crédito foi vendido por US$ 15, valor acima da média internacional, com a promessa de que os recursos seriam aplicados em políticas ambientais e sociais voltadas a povos indígenas, comunidades extrativistas, quilombolas e à agricultura familiar.
Com o acordo, o Pará se tornou o primeiro estado subnacional do planeta a fechar uma venda desse tipo no mercado climático internacional. No mesmo período, o estado também registrou uma redução de 42% nos alertas de desmatamento em 2024, impulsionado pelo funcionamento do seu Sistema Jurisdicional REDD+ (SJREDD+).
No entanto, em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram ao governo estadual e à Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará (CAAPP) que o contrato fosse anulado imediatamente. Para os órgãos, a venda foi feita de forma antecipada, o que contraria a legislação vigente. Eles também criticaram a falta de participação da Comissão de Acompanhamento da Política Climática (CPLI) e a ausência de transparência e de consulta às populações envolvidas.
A recomendação se soma a uma ação judicial já em curso na Justiça Federal e acende o alerta sobre a legalidade da operação, em um momento em que o Pará se prepara para sediar a COP 30.
Por Amanda Gabriele, estagiária sob a supervisão de Francisco Gomes
