A Assembleia Legislativa de Roraima (Alerr) recebeu neste mês de junho a 2ª Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico de 2025, que contou com a participação de deputados estaduais dos Estados da Amazônia Legal, além de representantes de instituições federais, da iniciativa privada e da República Cooperativista da Guiana.
Dentre os temas discutidos, os destaques foram a situação da infraestrutura rodoviária (BR-174, BR-319, BR-210 e BR-432), a regularização fundiária, os embargos ambientais, a deficiência da malha aérea, bem como as potencialidades de novos negócios com a Guiana e países do Caribe.
A sessão foi aberta pelo presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos/RR), que registrou a importância da região amazônica para o Brasil e para o mundo, e da grande responsabilidade que o Parlamento Amazônico possui ao congregar os legisladores que representam a população da região Norte.
“Nós estamos falando de uma região que tem área territorial de mais de 50% do território do nosso país, mais de 30 milhões de brasileiros que moram nesses Estados, que detém a maior reserva de água potável do mundo, a maior floresta tropical do mundo, a maior fronteira mineral do mundo. Essa é a Amazônia, e precisamos ter a dimensão do que nós cuidamos para as nossas futuras gerações da região Norte e do Brasil”, registrou o presidente.
Sampaio mostrou grande insatisfação com o tratamento que a região Norte vem recebendo nos últimos anos, principalmente com relação ao protecionismo ambiental imposto por diversos setores, que vem travando o desenvolvimento da região.
“A nós é atribuída uma grande responsabilidade de preservar e cuidar dessa riqueza, mas ao mesmo tempo não há nada de compensação de forma concreta. O que há muito é discurso, posicionamento ideológico, pressão dos organismos internacionais em cima dos Estados amazônicos para proteger essa grande riqueza. E nós temos preservado, a exemplo do Estado de Roraima que tem mais de 90% das suas áreas preservadas, seja em áreas de demarcações indígenas, seja em áreas de preservação ambiental ou em área de APP [Área de Preservação Permanente]. Essa é a realidade de basicamente todos os Estados da região Norte do nosso país”, frisou.
O presidente também alertou para o impacto social, causado por esse protecionismo ambiental nas populações mais vulneráveis que habitam a região amazônica. “Nós sabemos que a região Norte é formada por uma diversidade cultural, com sulistas, nordestinos, povos originários, ribeirinhos, indígenas, dos quais eu tenho respeito e precisamos respeitar seus direitos. Mas não podemos compactuar com o discurso que se deve preservar, e deixar essas comunidades tradicionais jogadas à revelia”.
Sampaio ainda questionou o Fundo Amazônia, administrado pelo Governo Federal, que não apresenta nada de concreto para o desenvolvimento, apenas discursos de preservação com o apoio de grandes organizações internacionais, para não falar de ações arbitrárias do Ibama contra produtores da região.
“Recai sobre as prefeituras e os governos estaduais toda responsabilidade de levar saúde, educação e segurança. E o Governo Federal fica com um discurso que o Fundo Amazônia tem tantos bilhões para proteger a Amazônia, que tem a ONG fulano de tal, embaixadas internacionais, e nós não vemos nada de concreto se não for a atuação do Ibama, às vezes até de forma violenta e arbitrária, sufocando e oprimindo o produtor. Isso é o que nós temos percebido nos últimos anos”, disse.
O presidente foi enfático ao afirmar: “nós temos condições de cuidar da Amazônia. A Amazônia é nossa. Quem conhece a Amazônia somos nós. Nós precisamos fortalecer e implementar cada vez mais políticas públicas de preservação do meio ambiente, em especial do respeito e do cuidar dos nossos povos tradicionais e povos indígenas”.
A reunião contou também com a participação do ex-ministro da Fazenda, Aldo Rebelo, que frisou a importância geopolítica que a região possui atualmente, ao reunir todas as atenções do mundo quando todos aguardam a COP30, e fez um alerta: “A Amazônia precisa combinar a proteção da natureza com o direito ao desenvolvimento, porque na Amazônia, além das maiores riquezas da terra, está também a população”.
O presidente do Parlamento Amazônico, Laerte Gomes (PSD-RO), abriu os trabalhos ressaltando a importância da presença do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) no Parlamento, pois as demandas dos Estados são praticamente as mesmas, e infelizmente as soluções estão concentradas em Brasília. “Vocês são fundamentais no Congresso Nacional para as demandas do Parlamento, que são comuns a todos os Estados, e, infelizmente, para nós as soluções estão em Brasília”, afirmou.
Gomes fez questão de reforçar os entraves ao desenvolvimento da região causados pelo protecionismo ambiental imposto à população dos Estados amazônicos. “Este ano, vamos realizar a Marcha do Parlamento Amazônico em Brasília, e precisamos discutir muito a questão dos embargos ambientais. Ou não se discute mais nada na Amazônia, porque, se inviabilizar a produção, nós não vamos ter educação, não vamos ter saúde, não vamos ter estrada, pois é dali que vem a arrecadação e a receita, é dali que faz os estados prosperarem e faz o Brasil se manter de pé”.
Um exemplo recente e preocupante destes embargos ocorreu em Rondônia, onde, por meio de um edital, o Ibama embargou 1 mil produtores rurais de uma só vez. “Essa é uma situação preocupante. Só na capital de Rondônia, Porto Velho, numa edição do Diário Oficial da União, o Ibama embargou 1 mil propriedades, ou seja, 1 mil produtores rurais tiveram suas áreas embargadas. Então, a gente precisa ter coragem de debater sob pena de não comprometer as gerações futuras da população que vive na Amazônia Legal”, registrou o presidente.
O evento contou ainda com uma apresentação da Câmara de Comércio Brasil-Guiana, através de sua presidente, Ilaine Henz, que mostrou as oportunidades de negócio com o país vizinho, que vive um momento de desenvolvimento econômico expressivo em razão da exploração de petróleo.
A dirigente lembrou que, apesar das oportunidades e das exportações para a Guiana terem apresentado crescimento nos últimos 5 anos, existem ainda alguns desafios a serem superados, como a língua, a infraestrutura rodoviária e a efetivação de acordos assinados há mais de 20 anos. “Normalmente, os desafios e as oportunidades andam de mão em mão. Um dos grandes desafios para os empreendedores, que convivem e fazem negócios com as pessoas da Guina, é a questão do idioma. Eu penso que, de onde eu estou falando hoje, que é do Parlamento, nós temos obrigação de dar as nossas futuras gerações mais que um aplicativo [de tradução simultânea], nós temos que pensar num sistema educacional em Roraima para que essas próximas gerações não sofram com essa barreira do idioma”, pontuou.
O setor privado se fez presente na reunião através da Associação dos Produtores de Milho e Soja do Estado de Roraima (Aprosoja), por meio de seu presidente, Murilo Ferrari, que compartilhou algumas experiências que vão de encontro às principais demandas apresentadas pelos parlamentares. Ferrari iniciou sua participação com um desabafo: “Nós vivemos hoje um neocolonialismo disfarçado de preservação ambiental. As ONGs que são financiadas pelos países estrangeiros não preservam nada, elas só atacam o setor produtivo”.
O dirigente lembrou ainda da atual legislação ambiental brasileira que aprovou o Código Florestal no ano de 2012. “Nós temos o Código Florestal mais rigoroso do mundo. Nós estamos cumprindo, os produtores brasileiros cumprem esse código e estão conseguindo produzir. Por que os americanos e europeus querem nos segurar nas rédeas? Porque eles têm medo e inveja da capacidade produtiva aqui da nossa região”, ressaltou.
Além disso, Ferrari apresentou um dado importante sobre a participação dos produtores rurais na preservação ambiental. “Para vocês terem uma ideia, 33% do território nacional é preservado pela iniciativa privada. São quase R$ 3 trilhões que o agricultor brasileiro coloca do seu capital para preservar para toda a sociedade”, completou.
AUSÊNCIAS
Algumas ausências foram registradas pelos participantes do Parlamento. Uma delas foi a do Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Igo Brasil. Dentre as ausências, a mais comentada foi a de parlamentares do Estado do Amazonas, pela importância das pautas em discussão envolvendo a infraestrutura rodoviária das rodovias federais: BR-319 e BR-174.
DENTRE AS AUSÊNCIAS, A MAIS COMENTADA FOI A DE PARLAMENTARES DO ESTADO DO AMAZONAS, PELA IMPORTÂNCIAS DAS PAUTAS EM DISCUSSÃO
PARLAMENTO AMAZÔNICO
O Parlamento Amazônico é um colegiado que reúne os 253 deputados estaduais dos nove Estados da Amazônia Legal: Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão, Acre e Pará. O objetivo é articular soluções conjuntas para os desafios socioeconômicos e ambientais da região.
Presidente: Laerte Gomes (PSD-RO)
Secretária-Geral: Edna Auzier (PSD/AP)
1º Secretário: Afonso Fernandes (Solidariedade/AC)
