O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não libere a licença de operação à Petrobras para o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, até que a estatal comprove, em novo teste prático, a capacidade de reagir de forma eficaz em caso de vazamento de óleo. O MPF alega que a área é uma das mais ricas em biodiversidade do país e que qualquer falha poderia causar danos ambientais irreversíveis.
Em agosto, a Petrobras realizou uma Avaliação Pré-Operacional (APO) para testar o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Proteção à Fauna Oleada (PPAF). O exercício envolveu mais de 400 profissionais, aeronaves, embarcações e uma sonda de perfuração, simulando um cenário de derramamento. Apesar da dimensão da operação, um parecer técnico do Ibama identificou falhas importantes e afirmou que parte das ações previstas no PPAF “não são executáveis na prática”.
Mesmo diante dessas constatações, um despacho da Diretoria de Licenciamento Ambiental aprovou o teste e sugeriu a concessão da licença, condicionando apenas a correções futuras e à repetição do exercício após a liberação da operação. Para o MPF, essa decisão fere as normas do licenciamento ambiental e divide ilegalmente suas etapas, permitindo que a exploração avance sem a garantia de segurança mínima.
“A empresa, ao não lograr êxito em executar satisfatoriamente as estratégias indicadas no PEI e ter que revisar o plano imediatamente após o exercício, objetivamente não teve a APO aprovada segundo os critérios estabelecidos (…). A validação de um plano comprovadamente inadequado e executado sob condições de segurança precárias esvazia a necessidade do novo teste”, registra a recomendação do MPF.
Falhas e incidentes durante o simulado
Segundo o parecer, a Petrobras descumpriu diversos pontos do PPAF durante o exercício, tentando cumprir o prazo de 24 horas estabelecido para o resgate de animais. As irregularidades incluem operações noturnas não autorizadas e o uso de embarcações fora do previsto.
Essas manobras resultaram em dois incidentes e uma quase colisão: um deles envolveu uma rede de pesca, e outro, o encalhe de uma ambulancha em um banco de areia. O MPF destacou que a navegação à noite contradisse o plano da própria empresa, que previa atividades apenas em horários de luz natural.
Mesmo assim, o prazo máximo foi cumprido por margem mínima: 23 horas e 24 minutos. Para o MPF, o resultado evidencia que a operação foi executada no limite da segurança e que não há garantias suficientes de que o plano de emergência funcione em condições reais e adversas.
O órgão também argumenta que a liberação da licença antes da comprovação da efetividade dos planos de emergência viola os princípios da precaução e da prevenção, expondo a Foz do Amazonas, uma das regiões ambientais mais sensíveis do país, a riscos desnecessários.
Por isso, o MPF recomenda que o Ibama suspenda qualquer avanço do processo de licenciamento até que um novo exercício de APO de fauna seja realizado com sucesso. O Ibama tem 72 horas para informar se acata a recomendação. Caso contrário, o MPF pode ajuizar medidas judiciais para garantir o cumprimento das normas ambientais.
Com informações da assessoria de comunicação
