As obras do primeiro aterro sanitário do estado do Amazonas, localizado no quilômetro 19 da rodovia AM-010, em Manaus, foram apresentadas nesta sexta-feira (17/10) durante visita técnica de autoridades municipais e representante do Judiciário. O empreendimento, considerado um marco na política de gestão de resíduos da capital, integra o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
O projeto cumpre as exigências da Resolução nº 430 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e foi estruturado para substituir gradualmente o atual aterro controlado, que opera próximo ao limite de capacidade. A construção ocorre a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O investimento é privado, realizado por empresas do setor de limpeza urbana, enquanto o município mantém a posse e o controle da área, desapropriada para garantir o uso público.
Estrutura técnica e operação
O novo aterro sanitário ocupa uma área de 67 hectares, dividida em quatro células operacionais, cada uma com cerca de 5 hectares. O sistema de impermeabilização do solo é composto por quatro camadas (geocomposto bentonítico (GCL), geomembrana de polietileno de alta densidade (2 mm), geotêxtil RT-14 e argila compactada), projetadas para evitar contaminações e preservar o lençol freático. O investimento estimado é de R$ 20 a R$ 25 milhões.
De acordo com o gerente do aterro, Peter Maia, o local contará com uma lagoa de chorume dotada de tecnologia para tratamento avançado de efluentes. O líquido tratado será reaproveitado em atividades internas, como hidrossemeadura e umedecimento de vias, reforçando práticas de economia circular. A previsão é que o aterro entre em operação em fevereiro de 2026, com vida útil estimada em 20 anos, conforme o cronograma estabelecido no TAC.
Energia e sustentabilidade
O empreendimento também prevê o aproveitamento do biogás gerado pela decomposição dos resíduos para a produção de biometano, combustível que poderá abastecer até 80 veículos por dia, incluindo caminhões de coleta. Há ainda estudos para instalação de painéis solares sobre o antigo aterro controlado, com capacidade estimada de 1 megawatt de energia elétrica. O projeto faz parte do plano municipal de descarbonização, que contempla ações de reaproveitamento energético e de contenção de resíduos sólidos em áreas de risco ambiental.
Acompanhamento e fiscalização
O projeto é monitorado pela Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), do Tribunal de Justiça do Amazonas, responsável por fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e ambientais previstas no TAC. Segundo o juiz Moacir Pereira Batista, o processo foi analisado tecnicamente e está em conformidade com a legislação vigente. “O Ministério Público e o Judiciário acompanham de perto as etapas do projeto, garantindo que sejam adotadas as melhores práticas ambientais disponíveis”, afirmou.
Com informações da Prefeitura de Manaus
