O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus por práticas abusivas na comercialização de gasolina comum. As ações, movidas pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Prodecon), pedem a condenação dos estabelecimentos por reajustes expressivos e simultâneos, considerados lesivos à coletividade.
As medidas foram tomadas após investigações iniciadas em 2024, com base em fiscalizações do Procon Amazonas, realizadas em maio de 2023, que apontaram alta uniforme nos preços (de R$ 5,99 a R$ 6,59) em diversos postos da capital. O padrão de reajuste levou o MPAM a investigar possível combinação de valores entre os revendedores.
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, parte dos casos foi resolvida por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs), mas outros seguiram para o Judiciário por falta de acordo. A promotora informou ainda que cerca de dez novas ações estão em fase de preparação para serem protocoladas.
Postos de gasolina
Entre os processos já ajuizados, um deles se refere a um posto localizado na Avenida Carvalho Leal, no bairro Cachoeirinha, onde o MPAM pede indenização de R$ 263 mil por dano moral coletivo. De acordo com o Ministério Público, o estabelecimento reajustou preços de forma expressiva e simultânea a outros postos, comprometendo a livre escolha dos consumidores.
As ações têm como base o Código de Defesa do Consumidor, que veda a elevação de preços sem justa causa e a exigência de vantagem excessiva. Além de relatórios do Procon-AM, o MPAM anexou a Nota Técnica nº 33/2023 da ANP, que identificou “indícios de colusão entre revendedores de gasolina comum em Manaus” entre 2021 e 2023.
Para o MPAM, a uniformização de preços representa uma violação à livre concorrência e causa prejuízo direto à coletividade, configurando prática abusiva no mercado de combustíveis da capital amazonense.
Com informações do MPAM
