Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende estabelecer novos critérios para que estrangeiros possam ter acesso a programas sociais do governo brasileiro. O texto, protocolado na segunda-feira (3/11) pelo deputado Nicoletti (União Brasil-RR), ainda aguarda despacho da Mesa Diretora para começar a tramitar oficialmente.
A proposta estabelece que cidadãos estrangeiros só poderão receber benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa, Minha Vida caso cumpram simultaneamente três requisitos: situação migratória regular no país, residência ininterrupta por pelo menos 15 anos e ausência de condenação criminal com efeitos vigentes.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que os programas sejam direcionados prioritariamente aos brasileiros e que os estrangeiros contemplados sejam aqueles efetivamente integrados à sociedade e contribuintes do país. Nicoletti defende que a medida preserva a sustentabilidade financeira do sistema de assistência social.
“O Brasil é um país solidário e acolhedor, mas essa solidariedade precisa ser exercida com responsabilidade. Não é justo que estrangeiros recém-chegados ou em situação irregular acessem benefícios pagos com o dinheiro do contribuinte brasileiro”, declarou o deputado.
Na avaliação do autor, a ausência de critérios claros na legislação atual tem provocado insegurança jurídica e risco de sobrecarga nas contas públicas. Ele afirma que a proposta busca corrigir distorções, prevenir fraudes e evitar abusos no uso dos recursos. “Os programas sociais são fundamentais, mas precisam ser sustentáveis. É dever do Estado zelar pela boa aplicação dos recursos e garantir que eles cheguem a quem realmente precisa. A exigência de 15 anos de residência é uma forma de valorizar quem de fato contribui e se integra à sociedade brasileira”, acrescentou.
O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Lei de Migração, além das normas que regem o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Nicoletti argumenta que a proposta se inspira em modelos adotados por países desenvolvidos, onde o acesso de estrangeiros a benefícios públicos depende da comprovação de um longo período de residência e integração efetiva.
Com informações da assessoria
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