A quarta reunião da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado foi realizada na quarta-feira (05/11), com a aprovação de 15 relatórios de acompanhamento de metas e regularidade sobre o exercício de empresas beneficiadas por incentivos do Governo do Pará. Foram aprovados também outros dois projetos. Um de incentivo renovação, e outro de revisão, além do acompanhamento e avaliação de outros temas relevantes à atuação da Comissão.
Com a concessão do tratamento tributário, os projetos incentivados passam a ser acompanhados pela Comissão, que avalia o cumprimento das condições estabelecidas nos respectivos projetos.
O Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi) é responsável por elaborar relatórios que são enviados à Câmara Técnica, a qual analisa os dados e os encaminha à Comissão para deliberação final.
Entre as empresas que tiveram os relatórios aprovados estão: Bertuol Indústria de Fertilizantes; MGPEL Indústria de Papelão Ltda., instalada em Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém; Tramontina S/A, com operações no Distrito Industrial de Icoaraci (distrito da capital); Ocra Cacau da Amazônia Ltda., especializada no processamento de derivados de cacau, situada na estrada do Tapanã, em Belém.
Entre outras empresas que obtiveram aprovação estão: Indústria e Comércio Nobre, produtora de palmitos em conserva, com sede em Breves, no Arquipélago do Marajó; Quality Temper Vidros, do segmento de vidros temperados, em Ananindeua (Região Metropolitana); Riopel Industria e Comércio de Aparas de Papel Ltda., com produção de embalagens de papelão, em Ananindeua, e Granfruto, indústria de polpas de açaí e sorbet, com unidade em Castanhal (Região Metropolitana).
Suporte
A Secop é o órgão auxiliar de apoio logístico e administrativo da Comissão da Política de Incentivos, e tem suas competências normatizadas pelo Art. 11º do Decreto nº 5.743, de 20 de dezembro de 2002. A gestão da Política de Incentivos é conduzida por uma comissão mista, composta por representantes de órgãos e secretarias estaduais, sob a presidência da Sedeme, representada pelo titular da Secretaria, Paulo Bengtson.
O secretário reafirmou o compromisso do Governo do Pará em fomentar e apoiar a instalação de novos empreendimentos no Estado, com base em critérios técnicos e econômicos que promovem produtividade, competitividade e fortalecimento da indústria paraense.
Incentivos fiscais
As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 90%, podendo chegar a 95%, conforme a atividade estratégica. O prazo de fruição é de, no mínimo, sete anos, e no máximo 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
Os incentivos podem ser concedidos nas hipóteses de implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de máquinas e equipamentos para o processo industrial.
Com informações das Agência Pará
