O governador do Pará, Helder Barbalho, e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, celebraram nesta quarta-feira (12/11), a primeira garantia de banco multilateral direcionada à restauração florestal no Brasil. O anúncio, seguido de assinatura do documento que garante a operação, ocorreu durante o painel “Parcerias Público-Privadas Florestais no Brasil: destravando investimentos para o uso sustentável da terra e a restauração”, na Blue Zone da COP30, em Belém.
O anúncio também contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet; do diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa; e do Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian. Annette Killmer, chefe da representação do BID no Brasil, foi a moderadora do painel.
São US$ 15 milhões, com vigência de 20 anos, a título de garantia ao concessionário vencedor da licitação a fim de restaurar, com espécies nativas, a Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX). Agora, cria-se um fundo de garantia para o projeto que fará restauração ecológica na área mais pressionada pelo desmatamento ilegal na Amazônia, a APA Triunfo do Xingu.
O objetivo é que a concessão da área, que terá duração de 40 anos, ofereça uma garantia financeira à empresa vencedora do processo de licitação, fortalecendo a segurança da operação.
O projeto faz parte de uma meta maior em nome da recuperação da vegetação nativa. “O Pará se propôs a uma meta ousada de restauro e recuperação do seu território de floresta. Temos a meta de restaurar 5,7 milhões de hectares até 2030, quase metade do compromisso brasileiro”, afirmou Helder Barbalho.
A Unidade de Restauro Triunfo do Xingu, localizada na APA Triunfo do Xingu, foi concedida em processo na B3 em março deste ano para um projeto de reflorestamento. A concessão vai recuperar 10 mil hectares, tem prazo de 40 anos e projeta R$ 300 milhões em investimentos privados ao longo do contrato.
Durante o evento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a inovação financeira da operação, já aprovada pela Comissão de Financiamento Externo do Brasil para contar com a garantia do Tesouro Nacional.
“Além de inovadora do ponto de vista ambiental, essa operação inova em sua estruturação financeira, o que ajudará os Estados brasileiros a canalizarem recursos em prol o desenvolvimento em projetos ambientais e sociais, enfrentando uma dificuldade histórica na estruturação de garantias aos PPPs. Esta operação recebeu a aprovação da Comissão de Financiamento Externo do Brasil para que também possa contar com a garantia do Tesouro Nacional”, explicou a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet.
