O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) concedeu a primeira garantia de um banco multilateral voltada à restauração florestal no Brasil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12/11), durante a COP30, em Belém, e marca um passo inédito no apoio a investimentos sustentáveis no país.
A formalização ocorreu durante o painel “Parcerias Público-Privadas Florestais no Brasil: destravando investimentos para o uso sustentável da terra e a restauração”, realizado na Blue Zone do evento. O governador do Pará, Helder Barbalho, e o presidente do BID, Ilan Goldfajn, participaram da cerimônia e celebraram a iniciativa como um avanço histórico na consolidação de mecanismos financeiros voltados à recuperação de florestas e ao desenvolvimento sustentável.
O anúncio também contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet; do diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa; e do Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian. Annette Killmer, chefe da representação do BID no Brasil, foi a moderadora do painel.
São US$ 15 milhões, com vigência de 20 anos, a título de garantia ao concessionário vencedor da licitação para restaurar, com espécies nativas, a Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX). Agora, cria-se um fundo de garantia para o projeto que fará restauração ecológica na área mais pressionada pelo desmatamento ilegal na Amazônia, a APA Triunfo do Xingu.
O objetivo é que a concessão da área, que terá duração de 40 anos, ofereça uma garantia financeira à empresa vencedora do processo de licitação, fortalecendo a segurança da operação.
Pará e BID
O projeto faz parte de uma meta maior para recuperação da vegetação nativa. “O Pará se propôs a uma meta ousada de restauro e recuperação do seu território de floresta. Temos a meta de restaurar 5,7 milhões de hectares até 2030, quase metade do compromisso brasileiro”, afirmou Helder Barbalho.
Helder reforçou que o governo do Pará está implementando contrapartidas para garantir segurança jurídica, presença do Estado no ordenamento territorial, logística e infraestrutura, além de investimentos sociais em educação e saúde para adesão das comunidades. “O simbolismo de dar o primeiro passo na APA Triunfo do Xingu é enorme: área que sofreu pressão por pecuária nas últimas décadas, onde o Estado recuperou o território e iniciou a primeira concessão pública de restauro do Brasil, com estudos que mostram viabilidade econômica real”, destacou.
“Esta é uma entrega concreta do Amazônia Sempre e um modelo replicável tanto para outros países amazônicos quanto para outros biomas na América Latina e no Caribe”, afirmou o presidente do Grupo BID, Ilan Goldfajn. “Criar condições para negócios sustentáveis em larga escala é fundamental para proteger a Amazônia e gerar desenvolvimento para suas populações”, acrescentou.
A Unidade de Restauro Triunfo do Xingu, localizada na APA Triunfo do Xingu, foi concedida em processo na B3 em março deste ano para um projeto de reflorestamento. A concessão vai recuperar 10 mil hectares, tem prazo de 40 anos e projeta R$ 300 milhões em investimentos privados ao longo do contrato. “Esse modelo pode retirar cerca de 4 milhões de toneladas de CO₂ da atmosfera e mobilizar 2 mil empregos ligados ao replantio de espécies nativas. É negócio: estimativa de lucro líquido de R$ 431 milhões, com floresta viva, NDCs cumpridas e desenvolvimento local”, disse.
Durante o evento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a inovação financeira da operação, já aprovada pela Comissão de Financiamento Externo do Brasil para contar com a garantia do Tesouro Nacional.
“Além de inovadora do ponto de vista ambiental, essa operação inova em sua estruturação financeira, o que ajudará os Estados brasileiros a canalizarem recursos para o desenvolvimento em projetos ambientais e sociais, enfrentando uma dificuldade histórica na estruturação de garantias para PPPs. Esta operação recebeu a aprovação da Comissão de Financiamento Externo do Brasil para que também possa contar com a garantia do Tesouro Nacional”, explicou a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet.
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