A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) notificou a Refinaria da Amazônia (Ream), em operação em Manaus, para que retome regularmente suas atividades de refino. O Ofício nº 58/2025, encaminhado em 2 de setembro de 2025, registra que as unidades U-2110 e U-2111 encontram-se paralisadas desde 2024, período em que a empresa tem se dedicado exclusivamente à formulação de combustíveis.
Conforme apurado, a Ream iniciou a parada da Unidade de Refino U-2111 em 2024 e, posteriormente, em maio do mesmo ano, interrompeu também as operações da Unidade de Refino U-2110. As duas unidades permaneceram suspensas por quase 12 meses em razão das manutenções necessárias.
Em resposta, a Ream comunicou, por meio do documento SEI – Retorno Operacional, que retomou as atividades da Unidade U-2110 em 26 de agosto de 2025, pelo prazo de 12 dias, para o processamento de 6.000 m³ de Petróleo Bretaña. Concluído o processamento desse volume em 6 de setembro de 2025, a unidade U-2110 foi novamente desativada, de forma temporária, por um período de até 12 meses.
Ainda conforme informado no documento, a Ream declarou que “a retomada das operações ao longo de 2025 dependerá da regularidade operacional e logística, bem como da conjuntura econômica, considerando fatores como volatilidade de preços, crack spreads, importações diretas, custos logísticos e a política de preços da Petrobras. Qualquer decisão da companhia será devidamente comunicada a esta Superintendência dentro dos prazos legais”.
Cumpre ressaltar que a Resolução ANP nº 852/2021 define refinaria de petróleo como “instalação industrial que processa petróleo e suas frações, gás natural e suas frações, podendo processar matérias-primas renováveis, produzindo derivados, por meio de processos físicos e químicos de refino, incluindo unidades de processo e auxiliares”.
Ainda, o artigo 33 da mesma resolução estabelece que “o refinador de petróleo, a central petroquímica produtora de derivados de petróleo e gás natural e o processador de gás natural com suas atividades autorizadas pela ANP poderão exercer, na sua instalação produtora, de forma não exclusiva, as atividades de formulação de combustíveis e de produção de solventes, observado o disposto na Resolução ANP nº 3, de 2011”.
Por meio do documento, a ANP informou que o descumprimento da legislação sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, bem como às demais consequências estabelecidas na legislação aplicável.
Por Amanda Gabriele, estagiária sob a supervisão de Kamilly Pequeno MTB (2309/AM)
