Após articulação junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foi derrubada a cobrança conhecida como “Taxa de Pouca Água”, aplicada por armadores internacionais que operam o transporte de contêineres com destino à Zona Franca de Manaus e ao comércio local. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (27/10), por meio de portaria publicada pela Antaq, que reconheceu a prática como irregular.
A tarifa adicional, que chegava a US$ 5 mil por contêiner, vinha sendo cobrada sob a justificativa de baixos níveis do rio Negro, mesmo durante períodos de cheia. Na prática, o valor elevava os custos de transporte de insumos e mercadorias para o Amazonas, com impacto direto sobre o preço final ao consumidor.
Articulação junto à Antaq
O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM), que liderou as tratativas junto ao governo federal e a lideranças da Câmara dos Deputados, comemorou a decisão. “Vitória da nossa mobilização, da Zona Franca de Manaus e do Amazonas sobre uma cobrança que tornava inviável o custo do transporte marítimo a Manaus, impactando nos preços ao consumidor final”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o adicional configurava “exploração” e carecia de embasamento técnico. “Cobrar acréscimos sob a justificativa de ‘pouca água’, mesmo durante a cheia, é oportunismo econômico. Esse adicional era abusivo neste ano porque, ao contrário dos anos anteriores, tem água de sobra”, criticou.
A mobilização contou com o apoio da Associação Comercial do Amazonas (ACA), da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), que apresentaram à Antaq os prejuízos causados pela taxa à economia local. A agência determinou que qualquer cobrança semelhante só poderá ocorrer quando o rio Negro atingir a cota de 17,7 metros, e com aviso prévio às empresas.
Pauderney destacou ainda que os elevados custos logísticos enfrentados pelo Amazonas e Roraima estão diretamente ligados à falta de pavimentação da BR-319, única ligação terrestre entre Manaus e o restante do país. “A ausência da BR-319 deixa a população e a economia dependentes do transporte fluvial. Precisamos urgentemente da pavimentação desta rodovia, pelo bem da economia do Amazonas e pelo bem dos amazonenses”, reforçou.
Com informações da assessoria
