Destaque de venda é o REDD+ jurisdicional, aplicável a domínio territorial específico
Entre os anos de 2023 e 2030, a Amazônia Legal brasileira pode receber entre 10,8 bilhões e 21,6 bilhões de dólares na venda de créditos de carbono. É o que informa um estudo do Earth Innovation Institute, organização científica e de pesquisa sem fins lucrativos que oferece suporte técnico para estratégias de baixo carbono.
Seis são os estados do bioma já apoiados pelo instituto no desenvolvimento desses programas: Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul , Pará e Tocantins. Outros estados, como Amazonas, Maranhão e Piauí, já desenvolvem ou estão estruturando programas de REDD+ Jurisdicional.
O cálculo foi feito, considerando o preço que varia de 10 a 20 dólares por crédito. Se considerado o mínimo de 10 dólares, a receita de cada estado seria de 1,4 bilhão de dólares por ano. Os valores seriam pagos a partir de 2026, a depender da regulamentação estadual sobre o tema.
O modelo de venda destacado pelo instituto é o do REDD+ jurisdicional (JREDD+). A sigla REDD+ significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. É um mecanismo que permite aos poluidores remunerarem aqueles que desenvolvem atividades de conservação, manejo sustentável das florestas e aumento dos estoques, como forma de compensação por suas emissões de gases na atmosfera.
O REDD+ jurisdicional se diferencia de projetos individuais de REDD+ por ser aplicável a uma jurisdição territorial específica, como um município, um estado ou um país. Em vez de um indivíduo ou uma comunidade, é o governo que vende os créditos ao mercado e que vai assumir a implementação e os compromissos para alcançar os resultados de redução de emissões.
Em abril deste ano, o modelo foi instituído no Amazonas por iniciativa do Governo do Estado, mediante a Lei nº 7.432/2025, com objetivos estratégicos a serem alcançados nos próximos anos. Entre eles, a neutralidade de carbono, erradicar a degradação ambiental, incentivar a restauração produtiva e florestal de áreas degradadas, fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e fomentar a criação de novos negócios, trabalho e renda a partir da bioeconomia.
“O Amazonas está construindo toda a segurança jurídica, tanto para a comercialização, geração e reconhecimento dos novos créditos. Essa fase de contabilidade dos créditos, adesão ao Conselho Nacional de REDD+ (CONAREDD), e as condições para criar o jurisdicional a partir da Lei do Mercado Regulado, é para que a gente possa dar maior segurança possível na transação dos créditos”, ressaltou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
O estudo da Earth Innovation Institute aponta ainda que o recebimento da venda de créditos de carbono por meio do mecanismo jurisdicional permitiria desacelerar o desmatamento em 90% até 2030 e em 98% até 2050. Com isso, o fim do desmatamento ilegal poderá ser uma realidade.
O instituto também projeta que a redução de emissões líquidas até 2030 seria equivalente às metas de 27 países da União Europeia. E que as reduções já verificadas entre 2023 e 2024 que estão sendo transformadas em créditos poderiam gerar um valor de 1,7 bilhão de dólares, se for levado em conta o preço de $10/tCO2e (10 dólares por crédito de carbono). O que seria equivalente ao desembolso do Fundo da Amazônia em 16 anos de atuação.
Fonte: Da Redação com informações da Agência Brasil e do Governo do Estado do Amazonas
Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Líder de Redação: Francisco Gomes
