O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram nesta terça-feira (9), durante cerimônia em Manaus, a contratação do projeto União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, que vai mobilizar R$ 150 milhões do Fundo Amazônia. No evento, foram anunciadas ainda outras duas ações estratégicas para a proteção da Amazônia. São mais R$ 79 milhões para restauração florestal e outros R$ 14 milhões para garantir água potável a comunidades tradicionais do Amazonas.
O projeto União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais abrange 48 municípios prioritários para ações de prevenção, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal da Amazônia Legal, distribuídos em seis estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O projeto será executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), em cooperação com o MMA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No Amazonas, serão beneficiados sete municípios: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Manicoré e Maués, que juntos receberão R$ 32 milhões em investimentos. Estão previstas ações de regularização fundiária e ambiental, georreferenciamento de imóveis, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas e oferta de assistência técnica rural. A expectativa é alcançar cerca de 7 mil famílias, fortalecendo a governança local contra o desmatamento e promovendo o uso sustentável do solo.
Restaura Amazônia: do Arco do Desmatamento ao Arco da Restauração – O BNDES e o MMA, em parceria com a Petrobras e com o ICMBio, anunciaram também o lançamento de três novos editais do programa Restaura Amazônia, voltados prioritariamente para Unidades de Conservação localizadas no chamado Arco do Desmatamento – região que se estende do leste do Maranhão ao Acre e onde se concentram as maiores taxas de desmatamento do bioma.
Com valor total de até R$ 79 milhões, os editais irão apoiar projetos de restauração ecológica com espécies nativas em áreas prioritárias dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão. O objetivo é recuperar até 2,4 mil hectares de floresta por meio de 13 projetos, com expectativa de gerar cerca de 880 empregos diretos e indiretos. As propostas poderão ser enviadas até 10 de novembro de 2025, e os projetos selecionados terão até 48 meses para execução.
“Cada real investido do Fundo Amazônia se traduz em floresta em pé, água limpa para as famílias e novas perspectivas de trabalho e renda para quem vive na Amazônia. É floresta recuperada, biodiversidade protegida e renda sustentável para milhares de famílias”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
A partir da execução dos projetos a serem selecionados nos editais, serão realizadas ações de capacitação de atores locais, de valorização da biodiversidade, de promoção da igualdade de gênero e fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, além de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais. de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais. A divisão regional dos recursos prevê R$ 26,9 milhões para Acre, Amazonas e Rondônia; R$ 30,7 milhões para Mato Grosso e Tocantins; e R$ 21,6 milhões para Pará e Maranhão, valores que incluem a remuneração dos parceiros gestores (IBAM, FBDS e CI) do Restaura Amazônia.
Lançado em 2024, o Restaura Amazônia busca reconstruir o Arco do Desmatamento, transformando-o em um cinturão de proteção do bioma. A iniciativa já lançou nove editais que somam cerca de R$ 400 milhões, com foco em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais.
Com os novos editais, o apoio do Fundo Amazônia ao programa alcança R$ 450 milhões, somados a R$ 50 milhões da Petrobras, consolidando o Restaura Amazônia como uma das principais iniciativas de restauração ecológica em curso no Brasil. O programa está alinhado ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que prevê a recuperação de até 12 milhões de hectares de áreas degradadas em todo o país, reforçando o compromisso brasileiro com a conservação da biodiversidade e o enfrentamento da crise climática.
“Os novos apoios fortalecem frentes indispensáveis para a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia. Primeiro, reforçam o papel dos municípios como entes fundamentais para o controle do desmatamento e incêndios no bioma e ampliam a regularidade ambiental e fundiária para que populações tradicionais e agricultores familiares atuem com maior segurança, acesso ao crédito e assistência técnica. Além disso, estimulam, em larga escala, a restauração de áreas devastados e aplicam os recursos do Fundo Amazônia, gerados pelos bons resultados no combate ao desmatamento, em tecnologias sociais de acesso à água de qualidade para consumo humano e produção de alimentos, melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “É a prova de que a preservação da floresta pode gerar prosperidade e bem-viver para os habitantes da Amazônia.”
Sanear Amazônia – O BNDES e o MMA também formalizaram nesta terça (9) o apoio ao Projeto Memorial Chico Mendes, no âmbito do programa Sanear Amazônia – Água Potável para Comunidades da Amazônia. O Sanear Amazônia é fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o MMA e o BNDES. Com investimento total de R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, o programa está presente em cinco estados da região – Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia – e prevê beneficiar mais de 4 mil famílias com a implantação de tecnologias sociais que asseguram acesso à água de qualidade em comunidades tradicionais da Amazônia.
No Amazonas, a execução ficará sob responsabilidade do Memorial Chico Mendes, instituição selecionada em chamada pública. A iniciativa contará com R$ 14 milhões em recursos, destinados à implantação de tecnologias sociais que asseguram acesso à água de qualidade em comunidades tradicionais do estado.
O projeto vai beneficiar 374 famílias, garantindo água potável para consumo humano e produção de alimentos, contribuindo diretamente para a segurança alimentar, a saúde e a geração de renda nos municípios de Humaitá, Pauini e Boca do Acre no estado, nas Flonas Humaitá, Purus e Mapiá-Inauiní. Além do abastecimento, a proposta inclui ações de acompanhamento e fortalecimento comunitário, conectando o direito humano à água com atividades produtivas sustentáveis de agricultores familiares e populações tradicionais.
O apoio reforça o compromisso do Fundo Amazônia em unir conservação ambiental e justiça social, ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades de inclusão produtiva em territórios vulneráveis da região.
Fundo Amazônia – Criado em 2008, o Fundo Amazônia é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e gerido pelo BNDES. Trata-se do maior mecanismo internacional de financiamento voltado à conservação das florestas tropicais, apoiando projetos que conciliam proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria das condições de vida da população amazônica. O Fundo já apoiou 139 projetos, beneficiando mais de 600 organizações comunitárias e cerca de 260 mil pessoas. No Amazonas, o Fundo apoiou 13 projetos exclusivamente no estado, somando R$ 292 milhões em investimentos.
O valor contratado pelo Fundo entre 2010 e 2019 foi de R$ 127 milhões. Entre 2019 e 2022, o Fundo Amazônia não pode apoiar novos projetos em razão da dissolução de sua governança por decreto presidencial (Decreto 9.759/2019). Após a reativação do Fundo Amazônia, entre 2023 e 2025, em dois anos e meio, R$ 165 milhões.
Ao longo de sua trajetória, o Fundo já se consolidou como uma referência mundial em cooperação para o clima, com investimentos em ações de prevenção ao desmatamento, monitoramento e fiscalização, ordenamento territorial, manejo florestal, bioeconomia, inclusão produtiva, valorização dos saberes tradicionais e fortalecimento de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Os anúncios em Manaus reforçam o protagonismo do Brasil na agenda ambiental global e dialogam com a preparação para a Conferência do Clima da ONU (COP30), que será realizada em Belém em 2025.
Fonte: Agência BNDES Notícias
