O governo do presidente Lula enviou na segunda-feira (18) aos Estados Unidos um relatório sobre práticas investigadas por Washington nas áreas financeira, de comércio, digital, relacionadas ao desmatamento, de combate à corrupção e de propriedade intelectual.
Depois de Donald Trump anunciar, em 9 de julho, que os produtos brasileiros passariam a ser tributados em 50% a partir deste mês, o governo americano informou que iria investigar o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio do país.
Foram levantadas várias suspeitas de supostas práticas desleais ao comércio ou prejudiciais a a empresas americanas, como tarifas de importação, barreiras não tarifárias, desmatamento descontrolado. Nem o sistema de pagamentos Pix e as vendas de produtos na Rua 25 de Março, em São Paulo, foram poupados.
Quais são os próximos passos?
A expectativa é que, depois de enviar o relatório a Washington, negociadores dos EUA e do Brasil voltem a debater o tema em uma audiência pública que acontecerá no início de dezembro deste ano.
Caso o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) conclua que o Brasil possui práticas anticompetitivas nas relações comerciais entre os dois países, poderão ser adotadas medidas compensatórias, como novas barreiras a produtos brasileiros. O processo deve levar, no mínimo, um ano.
Quais foram os argumentos do Brasil?
1 – Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Os Estados Unidos afirmam que decisões judiciais brasileiras poderiam tornar plataformas digitais responsáveis por conteúdos de usuários, que leis de dados e privacidade poderiam limitar fluxos de informação e que o sistema Pix daria vantagem indevida a serviços nacionais.
O Brasil rebate. Diz que as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade de plataformas não impõe responsabilidade estrita às empresas e exige uma ordem judicial para a maioria dos casos de conteúdo ilegal.
Também defende que a política equilibra a liberdade de expressão com a necessidade de prevenir atividades criminosas on-line e que as ordens judiciais confidenciais são uma prática legal e legítima usada para proteger as partes envolvidas.
Sobre os dados, afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados está alinhada com padrões globais, como o GDPR da União Europeia.
Já em relação ao Pix, ele é descrito como uma infraestrutura pública, não exclusiva e de acesso aberto, criada para modernizar o mercado de pagamentos, promover a concorrência, a inclusão financeira e reduzir os custos das transações. E diz que o sistema pode ser acessado por estrangeiros.
2 – Tarifas preferenciais
O governo americano afirma que o Brasil favorece México e Índia em detrimento dos EUA.
O Brasil respondeu que não restringe o comércio americano por meio de tarifas e cita que as tarifas aplicadas são baixas, com 73,7% das exportações dos EUA entrando no Brasil com tarifa zero. Defende que os acordos comerciais com Índia e México estão em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio para países em desenvolvimento.
3 – Lei anticorrupção
Os americanos falam que uma suposta aplicação insuficiente das leis anticorrupção no Brasil prejudica empresas dos EUA.
Já o Brasil rejeita as alegações de que a sua aplicação anticorrupção é inconsistente, seletiva ou que vise empresas dos EUA. O documento defende que a política brasileira é um esforço para combater a corrupção de forma imparcial.
4 – Propriedade intelectual
OS EUA reclamam de uma suposta falta de proteção efetiva contra pirataria e falsificação (e citam a Rua 25 de Março, em São Paulo) e fala em prazos excessivos para análise de patentes.
O documento brasileiro alega que cumpre padrões internacionais e argumenta que as regras buscam um equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a promoção do bem público, o que inclui a proteção da saúde pública.
“As autoridades brasileiras têm envidado esforços conjuntos para encerrar operações de falsificação em mercados físicos, como a região da Rua 25 de Março”, acrescenta.
5 – Etanol
Em outra reclamação recorrente, os EUA alegaram que as tarifas brasileiras desequilibram o comércio de etanol.
O governo brasileiro afirma que não impôs barreiras discriminatórias contra o etanol dos EUA e que as tarifas são inferiores às que o país aplica às exportações brasileiras (a tarifa brasileira é de 18%, enquanto a dos EUA é de 52,5%).
6 – Desmatamento ilegal
Os EUA também se queixam de supostas falhas na aplicação das leis ambientais, que, segundo eles, criam vantagem competitiva injusta.
O Brasil afirma que está tomando medidas ativas e concertadas para reprimir o desmatamento ilegal e eliminar a parcela de produtos de cadeias de abastecimento com origem em terras desmatadas ilegalmente.
Fonte: InfoMoney
