Durante a programação da COP30, em Belém (PA), nesta segunda-feira (10/11), o governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou o primeiro contrato de REDD+ em uma Unidade de Conservação Estadual. O acordo envolve o Parque Estadual Sucunduri, em Apuí, a 453 quilômetros de Manaus, e foi acompanhado do anúncio da contratação da banca organizadora do primeiro concurso público da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
As assinaturas ocorreram no painel “Governança Fiscal e Conservação Florestal: Iniciativas em prol da sustentabilidade como modelo para os Estados Amazônicos”, no Hub Amazônia, espaço dedicado aos nove estados da Amazônia Legal, dentro da Blue Zone.
O projeto será executado pela empresa Future Climate, selecionada por meio do edital público nº 002/2023 da Sema. A previsão é de que o contrato movimente cerca de R$ 590 milhões em 30 anos, com recursos provenientes da conservação da floresta e da redução das emissões de gases de efeito estufa.
Lima afirmou que o projeto foi construído com base na participação comunitária e na integração de políticas sociais.
“Nós temos 21 projetos que foram aprovados, levando em consideração as regras estabelecidas no nosso edital. Esses projetos são desenvolvidos em reservas de desenvolvimento sustentável, sempre com a participação das comunidades. Esse é o primeiro contrato, resultado dessa escuta e da participação dessas pessoas. Esses projetos estão atrelados a fatores de desenvolvimento social, como melhoria do abastecimento de água, energia elétrica, conectividade e fortalecimento das cadeias produtivas”, disse.
Ele também destacou que o Estado criou mecanismos legais para garantir segurança jurídica e transparência ao sistema de créditos de carbono. “A gente teve um cuidado muito grande de construir um arcabouço legal, com aprovação de leis e publicação de decretos, para que a gente fizesse essa questão do crédito de carbono com toda a segurança. Esse projeto tem o apoio do Banco Mundial, que tem sido um parceiro importante para o desenvolvimento desse mecanismo”, afirmou.
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O painel contou com a presença de Carlos Aragon, chefe executivo do GCF Task Force; Erwin de Nys, representante do Banco Mundial; Fábio Galindo, CEO da Future Climate; e da secretária executiva de Meio Ambiente do Amazonas, Fabrícia Arruda. A mediação foi feita pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
O contrato do Parque Estadual Sucunduri, que abrange 492,9 mil hectares, foi aprovado pelo Conselho Gestor do Mosaico do Apuí e pela Sema, após consulta pública realizada em dezembro de 2024, com participação das comunidades locais. É o primeiro projeto de REDD+ implementado em uma unidade de conservação estadual no Amazonas e tem como objetivo valorizar a floresta em pé e gerar benefícios diretos às populações tradicionais.
O governador lembrou ainda que o Amazonas já mantém dois instrumentos de mercado de carbono: o Programa Jurisdicional de REDD+, em nível estadual, que financia o Programa Amazonas 2030; e os projetos locais de REDD+, direcionados às unidades de conservação e comunidades do entorno, como o Sucunduri.
Concurso
Ainda nos debates da COP30, Wilson Lima anunciou a assinatura do contrato com o Cebraspe, que organizará o primeiro concurso público da Sema. O edital, previsto para dezembro de 2025, ofertará 159 vagas de níveis médio e superior, com provas marcadas para o primeiro trimestre de 2026.
“É um momento histórico, que é o primeiro concurso voltado para o meio ambiente, em várias áreas. São 159 vagas e a assinatura do contrato com a banca que irá realizar o concurso será lançada, no máximo, daqui a um mês. Isso também faz parte dessa construção que nós estamos fazendo para ampliar nossa capacidade de monetizar a floresta em pé como forma de benefício para as populações mais carentes”, pontuou.
O concurso busca reforçar o quadro técnico da Sema. Além dele, o governo estadual já autorizou 140 vagas para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), voltadas às áreas de fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental.
Com informações da Agência Amazonas
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