Corte internacional ordena que Venezuela se abstenha de anexar área da Guiana

Venezuela e Guiana reivindicam o domínio da região de Essequibo desde o século 19. Maduro mantém realização de refendo entre os venezuelanos neste domingo, 3
Foto: Leonardo Fernandez Viloria

Da Redação, com informações da CNN e Agência Brasil

Uma decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) nesta sexta-feira, 1º, ordenou que a Venezuela se abstenha de tomar qualquer tipo de ação que possa alterar a situação na região de Essequibo, área potencialmente rica em petróleo, que é objeto de uma disputa existente desde o século 19 na fronteira com a Guiana, país que controla a área.

Na decisão, a CJI não fez uma referência específica à realização do referendo popular, que está planejado para domingo, 3, entre os venezuelanos, para que eles se manifestem sobre os direitos do país à região disputa.

No entanto, os juízes da Corte Internacional de Justiça deixaram claro que qualquer ação concreta para alterar o status da região deve ser interrompida.

“O tribunal observa que a situação que atualmente prevalece no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área”, disse o juiz Joan Donoghue.

“A Venezuela deve se abster de tomar qualquer ação que modifique essa situação”, acrescentou.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, elogiou a decisão do tribunal em um comunicado. “Como o tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território da Guiana ou tomar quaisquer outras ações – independentemente do resultado de seu referendo em 3 de dezembro – que alterem o status em que a Guiana administra e controla a região de Esequibo”, disse Ali.

A Guiana entrou com uma liminar na CIJ para suspender o referendo deste domingo. Porém, a Venezuela não reconhece a jurisdição da Corte Internacional nesse caso e evoca o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento válido para resolver a controvérsia.

Em setembro deste ano, segundo a Reuters, a Venezuela protestou contra uma rodada de licitações de petróleo realizada pela Guiana, dizendo que as áreas marítimas que devem ser exploradas por multinacionais como Exxon Mobil (Estados Unidos e TotalEnergies (França) são objeto da disputa entre os países.

Brasil reforça presença militar na fronteira com Venezuela e Guiana

O Brasil aumentou a presença militar na fronteira norte do país em meio ao aumento das tensões entre a Venezuela e a Guiana. O Ministério da Defesa disse, em nota, que tem acompanhado a situação e que “ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”.

O território de 160 mil km² com uma população de 120 mil pessoas é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região “em disputa”.

Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está “por negociar”. Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo.

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, disse nesta quinta-feira (30) que o governo acompanha com preocupação a disputa na região.

“Nós valorizamos muito o fato de que, no momento em que várias regiões do mundo estão com conflitos militares, a América do Sul permaneça um ambiente de paz e cooperação e, nesse sentido, nós vemos com preocupação esse ambiente tensionado entre dois países vizinhos e amigos. Temos acompanhado com muita atenção e conversado em altíssimo nível”, destacou a diplomata, lembrando que o assessor da Presidência, o embaixador Celso Amorim, foi à Venezuela para discutir o tema.

Padovan acrescentou que o interesse do Brasil é não ter nenhuma questão militar e bélica na região e que entende que o referendo que a Venezuela convocou é uma questão interna do país. Disse ainda que a diplomacia brasileira defende uma solução pelo diálogo, seja por meio de negociações bilaterais ou por meio da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que alegou, em abril deste ano, que tem jurisdição sobre o caso.

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