Com a aproximação da 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), marcada para os próximos dias, em Belém, o Governo Federal decretou uma medida excepcional para reforçar a segurança na capital paraense: a Garantia da Lei e da Ordem, conhecida pela sigla GLO. O dispositivo autoriza o uso das Forças Armadas em situações em que a segurança pública enfrenta risco de colapso ou quando há necessidade de garantir a integridade de autoridades e da população em eventos de grande porte. A ideia é assegurar tranquilidade durante a Conferência, que reunirá chefes de Estado, líderes mundiais e milhares de visitantes na Amazônia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3/11) e vale entre até 23 de novembro.
Leia Também: Aeroporto de Belém e Porto de Outeiro são entregues após obras de ampliação e modernização
Prevista no artigo 142 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei Complementar nº 97 de 1999, a GLO permite que Exército, Marinha e Aeronáutica atuem de forma temporária em missões de policiamento ostensivo, controle de distúrbios e proteção de instalações estratégicas. É uma ferramenta usada apenas quando os meios convencionais, como as polícias civis e militares, se mostram insuficientes para manter a ordem. O decreto que autoriza a operação precisa partir do presidente da República, com prazo e local claramente definidos.
O governador do Pará, Helder Barbalho, informou à Folha de São Paulo, que o pedido para a decretação, enviado na semana passado ao Governo Federal, havia sido feito há aproximadamente três meses.
Segundo informações divulgadas no portal oficial da COP30, mantido pelo Governo Federal, Belém deve receber cerca de 50 mil participantes durante a Conferência, entre delegações internacionais, ambientalistas, jornalistas e empresários. A logística de segurança será uma das mais complexas já vistas no país desde a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, quando o Governo Federal também recorreu à GLO em diferentes estados. A diferença, agora, é que a operação se daria em uma capital da Amazônia, região com infraestrutura limitada e desafios históricos no policiamento urbano.
Leia Também: Pará e Amapá realizam intercâmbio para fortalecer cadeia do camarão-da-Amazônia
Nos bastidores, o Ministério da Defesa e o Palácio do Planalto avaliam que a presença das Forças Armadas será necessária para proteger áreas sensíveis, como o Hangar Centro de Convenções, o Parque da Cidade e o perímetro hoteleiro; e para garantir a segurança de autoridades estrangeiras. O Governo do Pará e a Prefeitura de Belém já trabalham em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e com a Polícia Federal na elaboração dos planos locais de operação.
O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, lembrou, em entrevista ao Jornal da Gazeta, edição de 31 de outubro, que a medida “é emergencial e temporária, não substitui as instituições civis e deve ocorrer em situações específicas, como proteção de grandes eventos ou crises graves de segurança”. Segundo ele, o emprego recorrente das Forças Armadas em tarefas de policiamento urbano pode gerar distorções institucionais. “O papel do Exército não é patrulhar rua, é proteger o Estado. A GLO funciona bem quando há planejamento, integração e prazo para terminar”, afirmou.
Decretações anteriores
Em 2010, uma das operações de GLO mais emblemáticas ocorreu no Rio de Janeiro, quando tropas do Exército e da Marinha foram mobilizadas para apoiar a retomada do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, áreas dominadas por facções criminosas. A ação marcou o início do processo de pacificação das comunidades e serviu de modelo para o uso das Forças Armadas em apoio à segurança pública urbana.
Já em 2018, o Governo Federal recorreu novamente ao instrumento durante a greve dos caminhoneiros, decretando uma GLO para liberar rodovias bloqueadas e garantir o abastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em todo o país, diante do risco de colapso logístico.
A mais recente operação de Garantia da Lei e da Ordem no Brasil foi decretada em 1º de julho de 2025, durante a Cúpula dos BRICS, realizada no Rio de Janeiro. O decreto presidencial nº 12.541 autorizou o emprego das Forças Armadas entre os dias 2 e 9 de julho, com o objetivo de reforçar a segurança das delegações estrangeiras e garantir a tranquilidade do evento, que reuniu chefes de Estado da China, Rússia, Índia, África do Sul e Brasil. A medida foi limitada ao território fluminense e teve caráter preventivo, semelhante às operações já adotadas em grandes encontros internacionais, como o G20 e a Rio+20, voltadas à proteção de autoridades e instalações estratégicas.
Em todos esses casos, as operações foram temporárias, supervisionadas pelo Ministério da Defesa, com atuação delimitada e foco em restabelecer a ordem e a normalidade institucional.
Operação Preventiva para a COP30
A aplicação do dispositivo em Belém reflete a preocupação do Governo Federal em evitar episódios que possam comprometer a imagem do Brasil como anfitrião da conferência climática. A COP30 será a primeira edição do evento realizada na Amazônia, e deve colocar o país no centro das discussões globais sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Qualquer falha de segurança, de protestos descontrolados a ameaças terroristas, teria repercussão internacional imediata. Por isso, a estratégia é garantir que todas as esferas de governo atuem em sintonia.
A Constituição e o decreto que regulamenta a medida estabelecem, contudo, que os militares devem obedecer aos mesmos princípios de legalidade e proporcionalidade exigidos das forças policiais, respondendo por eventuais excessos.
Se confirmada, a operação em Belém deve se concentrar em eixos logísticos, perímetros de acesso restrito e monitoramento de áreas com grande fluxo de visitantes, sem interferir na rotina dos bairros residenciais. O planejamento também prevê a integração de sistemas de vigilância e comunicação entre Exército, polícias estaduais e órgãos federais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a ideia é que a GLO, caso decretada, funcione como “uma camada extra de proteção”, e não como substituta das forças locais.
