Na última quarta-feira (28/5), o Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro/AM), instituição vinculada à Federação Única dos Petroleiros (FUP), protocolou uma representação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na qual solicitou a apuração de possíveis irregularidades graves na operação da Refinaria da Amazônia (Ream), em Manaus (AM), controlada pelo grupo Atem.
Na ação, o grupo alega que a Ream está sendo descaracterizada como unidade de refino, o que contraria a autorização concedida pela ANP e os compromissos assumidos no processo de privatização da refinaria, em 2022. Entre as condutas que o sindicato denuncia, estão:
- Desvio de finalidade, com transformação da unidade em terminal logístico;
- Paralisação das atividades de refino por 12 meses, o que compromete o abastecimento regional, já que trata-se da única refinaria da região Norte;
- Mudança de função sem revisão formal da autorização.
O sindicato pede, ainda, a abertura de procedimento de fiscalização regulatória urgente; a investigação sobre eventual simulação de encerramento da atividade de refino; e a aplicação das sanções cabíveis.
Em abril de 2024, a diretoria do Sindipetro AM também comunicou possível tentativa da Atem em fechar as plantas de processamento da unidade, que é a única refinaria da região Norte do Brasil.
“Isso não impacta apenas o Amazonas, todo o Norte do país ficará sem unidades de processamento. Isso significa outros aumentos abusivos nos preços dos combustíveis além de demissões em massa. Não podemos e não vamos aceitar que o Grupo ATEM feche as nossas unidades de refino”, afirmou, na época, o coordenador do Sindipetro/AM, Marcus Ribeiro.
Na segunda-feira (26/5), dirigentes da FUP e do Sindipetro/AM se reuniram com representantes da ANP e do Ministério de Minas e Energia (MME) para analisar os impactos da privatização da refinaria. Segundo o sindicato, eles incluem a queda no fator de utilização da refinaria, de 70%, em 2022, para cerca de 20%, em 2024, além da demissão de trabalhadores em larga escala.
A FUP disse, em nota, que foi informada pelo MME sobre o envio de ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD) ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedindo providências contra práticas anticoncorrenciais nos mercados de distribuição e revenda de diesel, gasolina e GLP (gás de cozinha).
O documento cita expressamente a Refinaria da Amazônia e diz que a unidade tem praticado preços significativamente superiores não apenas ao das demais fornecedoras, mas também ao PPI (preço de paridade de importação).
Também em nota, a Ream informou que conduz suas operações em plena conformidade com a legislação e acrescentou:
“Ao mesmo tempo em que reitera o compromisso com a transparência e o respeito à legalidade, a Ream atua de forma diligente na busca pelas melhores alternativas para assegurar o abastecimento de combustíveis na Região Norte, cujas particularidades logísticas impõem desafios relevantes e distintos do restante do país”, informou a empresa.
Sobre a Ream
Anteriormente chamada de Reman (Refinaria de Manaus), em 2022, a Ream saiu do controle da estatal Petrobras e passou a ser controlada pelo grupo Atem. Historicamente, possui importante participação no fornecimento de derivados de petróleo da região Norte do Brasil.
Conforme dados fornecidos pela FUP, no período de 2018 a 2022, o estado do Amazonas foi responsável pelo consumo de 17% de derivados da região Norte. Nesse período, produtos como querosene de aviação, gasolina C e gás de cozinha foram os mais consumidos.
Fonte: Da Redação com informações da Agência Eixos.
