O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), propôs a criação de um imposto seletivo sobre apostas online, denominado CIDE-Bets, com alíquota de 15% aplicada no ato da aposta. O manifesto, intitulado “Pela tributação das bets”, prevê que os recursos arrecadados sejam destinados a financiar saúde e educação. O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou:
“Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil. Enquanto o setor produtivo enfrenta carga elevada, o mercado de apostas digitais paga menos impostos e drena recursos da economia real.”
Se aprovada ainda em 2025, a CIDE-Bets teria potencial de arrecadação de R$ 8,5 bilhões em 2026, sendo substituída pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária a partir de 2027.
Setores enfrentam tributação desigual
A indústria de transformação suporta uma carga média de 46,2%, enquanto a média da economia brasileira é de 25,2%. Por outro lado, as apostas online pagam impostos básicos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS), com um diferencial de 12% sobre a receita descontados prêmios e 15% sobre ganhos dos apostadores, menor que a tributação sobre investimentos financeiros, que varia entre 15% e 22,5%.
“A indústria de alimentos, por exemplo, gera mais de 2 milhões de empregos diretos, abastece a população e exporta para 190 países, mas enfrenta carga tributária média de 24,4%”, exemplifica João Dornellas, presidente executivo da ABIA.
Aumento de custo pode reduzir volume de apostas
Com a CIDE-Bets, um apostador que faça uma aposta de R$ 10 teria um gasto adicional de R$ 1,50, totalizando R$ 11,50.
O aumento do custo das apostas pode desestimular o vício e reduzir o volume movimentado pelo setor, que passaria de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões anuais.
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Setor de apostas tem apoio popular à tributação uniforme
Segundo levantamento do Instituto Locomotiva, 34 milhões de brasileiros já apostaram em sites ou cassinos online, formais ou ilegais. O estudo, encomendado pelo IBJR, indica que o setor movimentará R$ 667 bilhões em 2025, sendo R$ 307 bilhões do mercado ilegal.
O levantamento aponta também impactos sociais: 51% dos apostadores usaram dinheiro poupado para jogar e 59% conhecem alguém endividado por apostas.
Além disso, 81% dos brasileiros consideram injusto que sites de apostas paguem menos impostos, e 83% defendem uma tributação uniforme, reforçando o apoio popular à CIDE-Bets.
CIDE-Bets busca equilíbrio tributário e proteção social
A proposta do imposto sobre apostas visa criar equilíbrio fiscal entre setores econômicos, enquanto gera recursos para políticas públicas de impacto direto na população, como saúde e educação.
Gabriele Oliveira, estagiária de jornalismo, sob a supervisão de Francisco Gomes
Com informações da Agência de Notícias de Indústria
