O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) criou a Gerência de Controle de Resíduos (GECR) para fortalecer o licenciamento e a fiscalização das atividades de manejo, transporte, coleta, tratamento e destinação final de resíduos no estado. Entre os principais desafios da nova gerência está a eliminação dos lixões, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e à legislação estadual (Lei nº 4.457/2017).
Antes da criação da GECR, o tema resíduos já era tratado pelo Ipaam, mas estava incluído entre as atribuições da Gerência de Licenciamento Industrial (Geli) e a Gerência de Recursos Minerais (GERM). Com a nova estrutura, o Instituto passa a contar com uma gerência exclusiva para tratar de forma mais ampla o licenciamento e a fiscalização dessas atividades.
A criação da GECR não gera custos adicionais para o órgão. A equipe foi formada por servidores de outras gerências do próprio Instituto, realocados para atender essa nova demanda. Atualmente, a gerência conta com uma engenheira química, uma engenheira ambiental e sanitarista, dois engenheiros civis, uma geóloga, uma bióloga e uma tecnóloga em petróleo e gás.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a atuação da GECR reforça o compromisso do Instituto com a logística reversa, prevista no Decreto Estadual nº 50.890/2024, e fortalece a economia circular no Estado, modelo que busca reduzir resíduos e reaproveitar materiais, mantendo-os pelo maior tempo possível na cadeia produtiva.
“A medida determina exigências legais para fabricantes, distribuidores e comerciantes quanto ao cumprimento de metas ambientais, sendo também condicionante para a emissão ou renovação de licenças ambientais no Amazonas”, destacou.
Com a nova estrutura, o Ipaam busca garantir mais eficiência na execução da política ambiental, promovendo fiscalizações periódicas em todo o Amazonas. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação ambiental e organizar o processo de licenciamento, atendendo tanto ao poder público quanto à iniciativa privada.
O gerente da GECR, Edson Pinheiro, explica que a separação adequada de materiais recicláveis como papel, papelão, metais e plásticos representa uma importante fonte de renda, além de reduzir impactos ambientais.
“A reciclagem hoje agrega valor a praticamente todo material que é triado e reutilizado. Alguns tipos de plástico, por exemplo, exigem destinação final como a incineração, mas a maioria pode retornar à cadeia produtiva, chegando a recuperar quase 100% de seu valor original”, afirmou.
Com essa atuação integrada, o Instituto pretende contribuir para a eliminação gradual dos lixões, incentivar o reaproveitamento de materiais e consolidar práticas sustentáveis em todo o estado.
Licenciamento e denúncia
Empreendedores e empresas podem consultar os requisitos administrativos e técnicos para solicitação do licenciamento ambiental no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br), acessando a aba “Serviços” e, em seguida, “Requisitos administrativos/técnicos”. É possível identificar o código correspondente conforme a atividade desenvolvida.
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Instituto, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3280, Parque 10 de Novembro, Manaus (AM), CEP 69050-030.
O Ipaam disponibiliza canais diretos para atender a população. Para informações, dúvidas ou orientações relacionadas ao gerenciamento de resíduos, o contato da Gerência de Controle de Resíduos é pelo telefone (92) 2123-6742. Em casos de denúncia de irregularidades ambientais, o contato pode ser feito com a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
Fonte: Agência Amazonas
