A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês será votada nesta quarta-feira (5/11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
A análise estava prevista para esta terça, mas os senadores apresentaram pedido de vista coletivo, quando é solicitado mais tempo para avaliar o texto.
Em seguida, o projeto já deve entrar na pauta do plenário do Senado no último passo antes de ir para sanção do presidente Lula, se não houver mudanças no texto.
A proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Agora, depois de passar pela comissão, ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Se o texto passar sem alterações, segue para a sanção do presidente Lula. Se houver mudanças, volta à Câmara.
O governo pressiona por uma aprovação sem mudanças no Senado para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano. A ampliação da isenção é um dos projetos prioritários do governo para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição.
Após passar pela comissão, deve ir logo para o plenário. A sessão já está pautada para quarta-feira.
Faixa de isenção do IRPF é ampliada com nova tabela progressiva
Na proposta aprovada pela Câmara, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar IRPF e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção.
Dentistas, arquitetos, advogados e outros profissionais liberais com carteira assinada e salário superior a R$ 50 mil ao mês seguirão com a atual alíquota de 27,5% de IRPF descontada em folha. Apenas estará sujeito à cobrança do IRPF mínimo quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês e tem alíquota efetiva abaixo da nova tabela da alíquota mínima.
Para quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês (de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano), a alíquota mínima subirá aos poucos até chegar a 10%, na faixa superior.
A Comissão também adiou, para a semana que vem, a votação do projeto de autoria de Calheiros, de lei que prevê elevar a tributação de bet, fintechs e bancos, garantindo uma compensação de R$ 18,04 bilhões nos próximos três anos como compensação para renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção.
O texto eleva a alíquota do CSLL cobrado de empresas dos sistema financeiro, como instituições de pagamento e fintechs.
Bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota têm aumento de 9% para 15%;
Fintechs (instituições de pagamento), distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, têm aumento de 15% para 20%.
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Aumento na taxação das bets vai compensar isenção de baixa, renda
Enquanto isso, as bets terão um aumento da contribuição social sobre a Receita Bruta de Jogo ( conhecida, em inglês, pela sigla GGR) de 12% para 24%. A metade desse acréscimo (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF causadas pela isenção de baixa renda nos exercícios de 2026 a 2028.
Renan tem dito que o projeto aprovado na Câmara tem impacto fiscal, embora o Ministério da Fazenda sustente que a medida tem impacto fiscal neutra. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Gabriele Oliveira, estagiária de jornalismo, sob a supervisão de Francisco Gomes
Com informações da Infomoney
