O presidente da Câmara disse que vai buscar fazer a reforma tributária possível e que, na prática, há duas reformas, uma de renda e outra de consumo. A primeira tem matérias infraconstitucionais e a segunda uma tramitação mais complexa, mas ambas devem ser fracionadas durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Lira falou que espera que a reforma administrativa, outra reforma prioritária do Congresso, seja aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vá para uma comissão especial e em cerca de 90 dias esteja pronta para ser entregue ao Senado Federal. No caso da reforma tributária, a tramitação é mais complexa e os prazos mais incertos, embora ele tenha dito mais de uma vez que pretende entregar a reforma possível ainda neste ano.
“A reforma tributária, a mãe de todas as reformas nesse momento, tem diversos interesses, muitos problemas para serem solucionados, mas nós temos que focar em três aspectos principalmente, a simplificação, a desburocratização e a segurança jurídica. Hoje o investidor externo, o investidor interno na hora em que se depara com a complexidade do sistema tributário, seja no privado seja no público, ele vê muitas dificuldades para se encorajar em investir no Brasil. Isso não é de hoje. Eu acho que esse assunto ele é unanimidade. Então se uma situação é unânime e nós discutimos e debatemos sobre a forma, vamos ajustar a forma, depois o conteúdo”, disse. “Não existe a minha reforma ou a sua reforma, existe a reforma possível.”
Renda e consumo
Lira explicou que existem discussões sobre a reforma envolvendo renda e também consumo. A primeira tem pontos que podem acontecer de forma infraconstitucional, fracionando temas. “Nós temos a CBS [proposta que unifica os dois impostos federais sobre o faturamento (PIS e COFINS)], nós temos imposto sobre renda, nós temos imposto sobre IPI seletivo, nós temos o passaporte tributário, então nós temos diversas etapas que podem ser fracionadas entre Câmara e Senado.”
Sobre a reforma do consumo, foi divulgado um relatório sobre o tema no dia 4, entretanto, segundo Lira, a comissão na Câmara que trata da Proposta de Emenda à Constiuição 45 foi extinta em outubro de 2019 e o relatório não poderia seguir adiante. “Uma matéria da complexidade e do interesse que tem a reforma tributária não podemos deixar nenhum tipo de percalço para que seja arguido nenhum tipo de irregularidade”, disse.
Segundo Lira, a partir do relatório se discutirá as possibilidades de tramitação. “A reforma de consumo, vai ser discutida no plenário ou da Câmara ou do Senado, porque o tempo das comissões já extrapolaram, e a partir daí, com ou sem um mesmo relator, ela será discutida com transparência. Nós vamos buscar a reforma tributária possível, se não der para fazer uma reforma tributária completa, que envolva governo federal, estados e municípios, nós podemos muito bem seguir o exemplo da Reforma da Previdência, que tratou da Reforma da Previdência a nível federal e depois os estados e municípios se adequaram.”
O presidente da Câmara disse que pretende aumentar o debate, entrar mais profundamente nos temas específicos e ter mais chance de convencimento sobre a reforma tributária. “Eu estou muito à vontade porque eu quero neste momento discutir e votar a reforma mais simplificada para o Brasil. Se nós já melhorarmos esse quadro, já é uma grande contribuição. Outros presidentes virão e darão a sua participação.”
Fonte: Agência Brasil
