O presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciaram nesta terça-feira (3/6) um conjunto de iniciativas para potencializar o desenvolvimento sustentável no país.
Lançadas para abrir as celebrações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5/6), o pacote inclui a destinação de R$ 825 milhões, o maior volume já disponibilizado pelo Fundo Amazônia, ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apoiar ações de fiscalização ambiental e controle do desmatamento. Também traz a criação de três Unidades de Conservação federais, como a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, resultado de acordo judicial para reparar danos causados pela tragédia de Mariana (MG).
Entre as medidas, estão ainda a instituição da Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral) e da nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), além da ampliação do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
O presidente destacou que o aporte recorde do Fundo Amazônia ao Ibama é “resultado da seriedade da luta contra o desmatamento”. “Não tenho dúvida nenhuma de que poucos países do mundo têm trabalhado de forma incansável para atingir não a meta que alguém nos impôs, mas a meta que nós nos impusemos. Porque somos um governo que acredita que existe uma crise climática de verdade, que não é fantasia de academia, é a pura realidade que está acontecendo no mundo neste momento”, afirmou.
“Não tivemos medo de apresentar nossa NDC, ela é corajosa, como é corajosa a decisão de acabar com o desmatamento até 2030. Não foi ninguém que nos pediu para fazer, nós é que decidimos que era possível fazer. Aí temos que conversar com prefeitos, governadores e todo mundo da sociedade que possa dar uma chance de contribuição”, pontuou o presidente. “Estamos dando uma demonstração de civilidade ao mundo.”
Marina ressaltou a queda do desmatamento na Amazônia de cerca de 46% em 2024 na comparação a 2022, obtida sobretudo por meio de ações de comando e controle, mas declarou que, para que a redução se mantenha, é necessária a transição “de um modelo de desenvolvimento predatório para um modelo sustentável”.
“Isso não é mágica, não acontece da noite para o dia, é preciso um esforço dos 196 países signatários da Convenção do Clima da ONU. Os ricos terão que liderar esse esforço e os países em desenvolvimento virão em seguida. O Sul Global deve dar sua contribuição, e está dando, mas o mundo desenvolvido também, acelerando a redução de CO2 e fornecendo os recursos necessários para a implementação”, disse.
São fundamentais marcos regulatórios compatíveis com esse processo, apontou a ministra. “Podemos mudar as leis para ganhar agilidade, como é o caso do licenciamento ambiental, mas a lei não pode ser precarizada, precisa ser mantida naquilo que é essencial: proteger a biodiversidade, os recursos hídricos, o solo, o ar que a gente respira”, explicou. “Esse é o apelo que a sociedade brasileira está fazendo a todos aqueles que a representam no Congresso Nacional.”
“Nesse momento, a disposição para o diálogo de minha parte, da Gleisi Hoffmann, da Casa Civil e de nossos líderes no Congresso é para que possamos chegar a um texto que agilize sem fragilizar, que viabilize o encaminhamento dos projetos estratégicos ao nosso país mas mantenha a espinha dorsal da preservação ambiental”, salientou.
Também participaram da solenidade os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. Pelo MMA, estiveram presentes os secretários nacionais de Mudança do Clima, Aloisio Melo, de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita Mesquita, e de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, além da diretora de Oceano e Gestão Costeira, Ana Paula Prates.
R$ 825 milhões do Fundo Amazônia para o Ibama
Os recursos serão forncecidos ao projeto FORTFISC – Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia, proposto pelo Ibama. Com prazo de execução de 60 meses, a iniciativa busca ampliar a presença do Estado na Amazônia Legal e modernizar a resposta ao desmatamento ilegal. Serão investidos recursos na compra de helicópteros de grande porte com proteção balística, drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.
O projeto também inclui a instalação de centro de treinamento, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e novos sistemas digitais para monitoramento ambiental e aplicação de sanções. A iniciativa contempla ainda o uso de inteligência artificial para autuação remota e o fortalecimento da gestão institucional do Ibama, garantindo mais eficiência, segurança e alcance às ações de comando e controle. Saiba mais aqui.
Unidades de Conservação
O presidente Lula assinou os decretos de criação da APA da Foz do Rio Doce (ES), Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro (PR) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho (PR). Também foi firmado o decreto que fixou os limites definitivos do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (PR). Saiba mais aqui.
Epanb
A Epanb apresenta metas e ações para conservação da biodiversidade, uso sustentável de recursos e repartição justa dos benefícios derivados de sua utilização para todo o Brasil. Saiba mais aqui.
ProCoral
A ProCoral tem por finalidade implementar, orientar, articular e coordenar políticas públicas integradas para a conservação, uso sustentável e recuperação dos recifes de coral e de outros ambientes recifais. Saiba mais aqui.
Programa Arpa
A ampliação do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), também oficializada por meio de decreto, permitirá o apoio direto às comunidades localizadas em 60 Unidades de Conservação de uso sustentável na Amazônia. Saiba mais aqui.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima
