“Manter a competitividade do modelo não pode ser um interesse apenas do povo amazonense, deve ser uma prioridade de todos os brasileiros”

Nesta entrevista para PIM Amazônia, o Governador Wilson Lima (União-AM) fala sobre as perspectivas para o ano de 2024 e as medidas do governo para o combate à estiagem esperada para o verão deste ano. Além disso, a importância da Zona Franca para a região e as ações e investimentos realizados buscando o desenvolvimento social e econômico da população, dentre outros temas. Confira a seguir.

Filho de José Lins de Lima e de Maria Miranda Lima, Wilson Miranda Lima é natural do município de Santarém, no Pará, e começou a trabalhar aos 15 anos como professor de inglês. Iniciou sua carreira como repórter de TV, e em 2006 mudou-se para Manaus para trabalhar como repórter e apresentador de rádio.

Em 2018 vence sua primeira eleição sendo o Governador do Estado do Amazonas mais votado na história, e, em 2022 é reeleito quebrando o próprio recorde de votos. Nesta entrevista para PIM Amazônia, o Governador Wilson Lima (União-AM) fala sobre as perspectivas para o ano de 2024 e as medidas do governo para o combate à estiagem esperada para o verão deste ano. Além disso, a importância da Zona Franca para a região e as ações e investimentos realizados buscando o desenvolvimento social e econômico da população, dentre outros temas.

PODERIA FALAR UM POUCO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO AMAZONAS?

A gente tem feito, dentro dos limites da capacidade do Estado, investimentos muito importantes e significativos para o estado, inclusive a longo prazo. Destaco algumas iniciativas, sobretudo em áreas estratégicas como no social, com nossos programas Prato Cheio e Auxílio Estadual. Na saúde investindo em serviços como os transplantes renais e cocleares. Na educação, com a inédita Escola da Floresta, o fortalecimento do ensino bilíngue e tecnológico, e investimentos em pessoal, tecnologia e estrutura na segurança pública do estado. Também temos grandes entregas na infraestrutura, com a nossa maior intervenção viária do estado, o Rapidão Metropolitano, e desenvolvimento econômico sustentável, como o nosso programa Amazonas 2030, que prevê o desmatamento líquido zero a partir de investimentos com recursos de R$ 2,4 bilhões que esperamos obter com a venda de mais de 800 toneladas de créditos de carbono.

Isso só para ficar em alguns exemplos. Sempre com o pensamento de gerar melhorias, oportunidades de trabalho e combater a fome, mesmo diante de uma queda de expectativa de receitas de algo em torno de R$ 650 milhões, principalmente por conta da estiagem sem precedentes que enfrentamos em 2023 e que precisamos aportar parte dos nossos recursos para prestarmos assistência aos milhares de amazonenses afetados.

Ainda não temos uma expectativa concreta do desempenho da economia para 2024, mas as previsões do cenário nacional e internacional ainda se mostram desafiadoras. Como o crescimento previsto para o país é menor que o observado no ano passado, acreditamos que não haverá um crescimento expressivo da receita tributária frente à 2023, mas claro que a gente já organizou a casa, cortando despesas, mantendo os investimentos essenciais como citei, sempre monitorando os cenários, dialogando com os poderes e instituições comerciais, sociais, enfim, para que o impacto seja sempre o menor possível.

ESTE ANO A ZONA FRANCA DE MANAUS ESTÁ COMPLETANDO 57 ANOS. QUAL A IMPORTÂNCIA DO MODELO ECONÔMICO PARA O AMAZONAS?

A Zona Franca de Manaus é o nosso modelo econômico mais exitoso da história do estado. Ela é a grande responsável por manter 97% da cobertura natural do Amazonas preservada, gerando empregos diretos para 115 mil pessoas e indiretamente mais de 500 mil. A gente tem aqui no nosso parque industrial mais de 500 empresas, nacionais e multinacionais instaladas, incluindo setores que são líderes em produção como o de televisores, celulares, motocicletas e somos o segundo maior produtor de condicionadores de ar do mundo. Tudo isso, [também] com o incentivo do Governo do Estado reduzindo o ICMS entre 55% e 100%. É por isso que a gente defende e não abre mão da manutenção constitucional da competitividade da Zona Franca. Sem ela não existe floresta em pé.

A REFORMA TRIBUTÁRIA PODE IMPACTAR NEGATIVAMENTE A COMPETITIVIDADE DA ZONA FRANCA? O QUE O GOVERNO ESTADUAL PODE FAZER A RESPEITO?

Nós acompanhamos cada passo da Reforma Tributária, sempre de olho, claro, em defender os direitos constitucionais da Zona Franca. Pelo Governo do Estado, nosso Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos vem formulando propostas para garantir essa competitividade da Zona Franca de Manaus até 2073, bem como as receitas próprias do estado. Há sempre um risco, claro, mas seguimos atentos a cada detalhe e imaginamos que com o esforço do Governo do Amazonas, da nossa bancada federal e demais atores, teremos êxito na manutenção das vantagens do nosso modelo.

QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA ANTECIPAR O ENFRENTAMENTO À FORTE ESTIAGEM JÁ AGUARDADA PARA ESTE ANO DE 2024?

Quanto a estiagem, algumas previsões sinalizam que nesse ano poderá acontecer uma seca tão ou mais severa quanto a de 2023. O Estado vem atuando em diversas frentes para antecipar esse possível cenário, a fim de minimizar seus efeitos. Por exemplo, teremos até o meio do ano a implantação efetiva do Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIP) em 21 cidades amazonenses que representam 92% dos focos de incêndio no estado no período do verão amazônico, coordenado pelo Corpo de Bombeiros.

O grupo vai ser comandado por bombeiros militares e vai contar com atuação operacional de brigadistas contratados pelas prefeituras desses municípios. Atualmente, o plano está em fase de alinhamento com essas prefeituras. A gente também começou 2024 reforçando a estrutura do nosso Corpo de Bombeiros com 15 viaturas e equipamentos operacionais de salvamento, resgate e combate a incêndio. Em julho, vamos lançar as operações Aceiro e Céu Limpo 2024, que intensificarão as ações de combate a incêndio no sul da Amazonas e na região metropolitana de Manaus, com envio de bombeiros, equipamentos e viaturas para atuar nas linhas de frentes.

A partir do início do verão amazônico, período de maior demanda de incêndios, a expectativa é que os 253 bombeiros ingressantes na corporação, que nós convocamos aprovados em concurso, deem suporte nas ações de reforço no combate aos incêndios. Nesse contexto a Defesa Civil do estado realiza diariamente o monitoramento dos nossos rios, do tempo, enfim, e trabalha nas ações de prevenção, em especial na capacitação para as defesas civis dos municípios, na elaboração de planos de contingência, no planejamento e preparação ao desastre, seja com aquisição de material de ajuda humanitária e equipamentos para fortalecer as coordenadorias municipais das defesas civis municipais. Enfim, as ações do Governo do Amazonas estão sendo trabalhadas para assegurar o bem-estar da população caso tenhamos em 2024, outra possível estiagem severa.

COMO ESTÁ A SITUAÇÃO ATUAL DA OBRA DE RECAPEAMENTO DA BR-319 UMA VEZ QUE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PASSOU DO IBAMA PARA O IPAAM?

Primeiramente é importante esclarecermos as competências com relação à BR-319. Ela é uma estrada federal, então quem possui a responsabilidade legal do asfaltamento e manutenção é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Da competência do estado, o Instituto de Proteção Ambiental do amazonas (Ipaam) licencia algumas atividades de apoio à rodovia dentro do nosso território, como a usina para fornecer o asfalto necessário para o recapeamento da via e para a instalação do canteiro de obras. Houve um processo para essas duas atividades no chamado trecho do meio, mas o contrato com o consórcio contratado para realizar o serviço foi reincidido, após pedido do Ministério Público Federal.

O Dnit, desde então, atua na resolução dessa questão do asfaltamento e, agora aguardamos a finalização do processo de contratação, pelo Governo Federal, de novas empresas para execução da obra. O Estado permanece à disposição para continuidade de qualquer pedido de licenciamento para as áreas de apoio na execução. Mas é importante também deixar claro que esse é um outro tema que tenho acompanhado de perto. O Governo do Amazonas está atento às discussões e disposto a cumprir todas as condicionantes necessárias para que tenhamos a rodovia em funcionamento, tirando o estado desse isolamento terrestre em relação ao restante do país.

QUAIS AÇÕES O GOVERNO DO ESTADO TEM DESENVOLVIDO PARA ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS (NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS) PARA O ESTADO?

Estamos trabalhando em diversas frentes, em especial, em busca de apoio e financiamento para os nossos projetos de desenvolvimento sustentável, como a Escola da Floresta, o Guardiões da Floresta e o Água Boa, além do Amazonas 2030, que acaba englobando toda a nossa agenda voltada para o desenvolvimento sustentável do estado. Já investimos mais de R$ 2 bilhões com recursos próprios para fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e em pagamentos por serviços ambientais, resultando na redução de 65% de desmatamento em 2023.

Recentemente, estivemos em Dubai, China e Reino Unido apresentando essas nossas propostas e conhecendo outras iniciativas junto a investidores e interessados para que a gente possa entender como é possível construir parcerias e avançar nesse entendimento. Agora, claro que defendemos uma economia mais equilibrada e inclusiva aos que mais sofrem com o agravamento da crise climática, ao passo que também temos feito nossa parte, reconhecendo que temos a necessidade de trabalhar nessa direção da sustentabilidade. Porém não é justo que façamos isso sozinho, justamente por não sermos os causadores dessas mudanças climáticas.

Também temos buscado, além de atrair novas fábricas para a nossa Zona Franca, investimentos na criação de novas matrizes econômicas, como a do Gás Natural e do Potássio. Temos todo o potencial também do turismo, incentivamos as companhias aéreas com a criação de novos voos e rotas, nossa cultura também cada vez mais sólida e os diversos investimentos que já citei aqui.

QUAL A RELAÇÃO DA ZONA FRANCA COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO?

Indiscutivelmente, a Zona Franca de Manaus é fundamental e a maior responsável pela preservação ambiental do Amazonas. Ao possibilitar o bem-estar do nosso povo, com a geração de emprego e renda, a Zona Franca impede que a floresta seja desmatada. Sempre digo que com um povo com fome a floresta não se sustenta em pé. E é importante destacar que isso se torna um ativo, inclusive, não apenas do nosso estado, mas do país e que interessa ao mundo inteiro. Por isso, manter a competitividade do modelo não pode ser um interesse apenas do povo amazonense, deve ser uma prioridade de todos os brasileiros.

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