O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira (24/10), recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para contestar a decisão da Justiça Federal que validou o leilão de blocos exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas e a licença ambiental de pesquisa concedida à Petrobras.
Na última segunda-feira (20), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a estatal a iniciar atividades de perfuração exploratória na chamada Margem Equatorial, região apontada como uma das novas fronteiras do petróleo no país.
De acordo com o MPF, o processo que resultou na concessão da licença deveria ter sido precedido por estudos ambientais estratégicos, como o Estudo de Impacto Climático (EIC) e a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), além da consulta prévia a comunidades indígenas afetadas.
“O MPF argumenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, informou o órgão.
O que diz a Petrobras sobre a exploração na Foz do Amazonas
A Petrobras, por sua vez, informou que a sonda de perfuração já está posicionada no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, a cerca de 175 quilômetros da costa e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. A empresa explicou que o trabalho é estritamente exploratório e tem o objetivo de coletar dados geológicos para avaliar o potencial de petróleo e gás na região.
“Não há produção de petróleo nessa fase”, destacou a companhia, acrescentando que a operação deve durar aproximadamente cinco meses.
O recurso reacende a disputa judicial e ambiental em torno da exploração de petróleo na Margem Equatorial, área considerada estratégica para a expansão energética do Brasil, mas também uma das mais sensíveis ambientalmente por sua proximidade com o bioma amazônico e a foz do rio Amazonas.
Com informações da Agência Brasil
