Novo contigenciamento federal tem maior impacto na Educação e Transportes

Pastas lideram bloqueios no Orçamento do governo, cada uma com R$ 165,7 milhões bloqueados. Cortes também atingiram outros quatro ministérios
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

Da Redação – Com informações da Agência Brasil

O decreto com a nova rodada de bloqueios no orçamento dos ministérios foi publicado na sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União. Os Ministérios da Educação e dos Transportes sofreram o maior impacto do novo contingenciamento (bloqueio de gastos). Cada uma das pastas teve R$ 165,7 milhões bloqueados.

No último dia 22, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal que substitui o teto federal de gastos, mas o detalhamento dos cortes tradicionalmente saiu agora, uma semana depois.

Ao todo, seis ministérios tiveram recursos para gastos discricionários (não obrigatórios) contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado. São eles:

  • Educação: R$ 165,7 milhões
  • Transportes: R$ 165,7 milhões
  • Cidades: R$ 96,5 milhões
  • Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 28,5 milhões
  • Defesa: R$ 22,1 milhões
  • Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,5 milhões

Maiores cortes – Tradicionalmente responsável pelos maiores cortes, o Ministério da Saúde foi poupado. Ao restabelecer o piso de gastos para a saúde em 15% da receita corrente líquida em valores atualizados, o novo arcabouço fiscal deixou uma insuficiência de recursos que pode chegar a R$ 21 bilhões em 2023.

Caso não consiga aprovar um projeto de lei no Senado que reduz o impacto para R$ 5 bilhões, o governo terá de contingenciar até R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.

Cortes acumulados – Com o novo bloqueio de R$ 600 milhões, o valor total contingenciado em 2023 aumentou para R$ 3,81 bilhões. Até agora, esse valor é baixo diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano.

No acumulado do ano, os ministérios com mais verbas bloqueadas são Transportes e Cidades. Confira a distribuição abaixo:

  • Transportes: R$ 984,8 milhões
  • Cidades: R$ 931,8 milhões
  • Educação: R$ 497,7 milhões
  • Saúde: R$ 452 milhões
  • Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 262,2 milhões
  • Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 184,6 milhões
  • Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 109,7 milhões

Áreas afetadas – Os contingenciamentos atingem recursos destinados a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos). Eles também afetam gastos de custeio (manutenção da máquina pública) não obrigatórios, mas dos quais dependem o funcionamento de serviços públicos, como contas de água, luz, internet, telefone, papel para documentos, material de escritório e faxina, entre outros.

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