Iniciativa do governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, o Programa Acredita Exportação já está disponível. A partir desta terça-feira (21/10), os empreendedores podem pedir a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A medida representa um avanço na desoneração das exportações e busca aumentar a competitividade das empresas de menor porte no comércio internacional, antecipando efeitos previstos na reforma tributária. O programa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com suporte da Receita Federal.
O pedido é feito de forma totalmente digital, pelo site da Receita Federal. O Acredita Exportação beneficia tanto vendas de bens como de serviços.
Como solicitar o benefício de exportação
Para pedir a devolução de tributos pelo programa Acredita Exportação, os empreendedores devem:
- Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
- Preencher um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
- Informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) das operações do trimestre;
- Escolher a forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos;
- Enviar o pedido pelo sistema.
O MDIC e a Receita Federal realizaram uma live no YouTube explicando todo o passo a passo do processo e como acessar o sistema de ressarcimento.
Pacote de estímulo à exportação para pequenos negócios
Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita Exportação prevê devolução de até 3% do valor exportado. O crédito pode ser ressarcido em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.
O primeiro período de referência abrange exportações realizadas de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025. Após o fechamento de cada trimestre, as empresas devem reunir as informações das notas fiscais e calcular o crédito de 3%. Mais detalhes estão disponíveis no guia completo do Acredita Exportação, divulgado pelo MDIC.
Crescimento e incentivos para pequenos exportadores
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil micro e pequenas empresas exportaram em 2024, representando 40% do total de empresas exportadoras do país, movimentando US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.
Há dez anos, eram pouco mais de 5,3 mil exportadoras de pequeno porte, ou 28,6% do total, mostrando o avanço expressivo do setor. Além do Acredita Exportação, MPEs podem acessar outros programas de incentivo, como:
- Brasil Mais Produtivo (capacitação e consultoria);
- Programa de Financiamento à Exportação (Proex);
- Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE);
- Desenrola Pequenos Negócios (renegociação de dívidas).
Por Gabriele Oliveira, estagiária de jornalismo, sob a supervisão de Francisco Gomes
Com informações da Agência Brasil
