A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (22/4), a assinatura do acordo com a Proquigel, subsidiária da Unigel, para encerrar contratos de arrendamento das fábricas de fertilizantes do Nordeste. A data para a retomada na Bahia e em Sergipe, segundo comunicado da estatal, ainda será definida.
A última etapa será o envio dos termos ao tribunal arbitral para homologação da sentença. O entendimento encerra os litígios existentes, mas não foram divulgados detalhes sobre os termos específicos do acordo.
“O acordo prevê o restabelecimento da posse das plantas de fertilizantes (fafens), na Bahia e em Sergipe, e a retomada das operações pela Petrobras, mediante procedimento licitatório”, diz o comunicado ao mercado da estatal.
O termo foi celebrado durante audiência no Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e representa a solução definitiva para as disputas contratuais entre as partes, que prevê o encerramento de todos os contratos, inclusive os de arrendamento das plantas de fertilizantes no Nordeste.
A medida levará à retomada das plantas pela estatal, encerrando o contrato de arrendamento que havia sido firmado em 2019, por dez anos, quando a Petrobras havia decidido deixar o segmento de fertilizantes. A operação foi interrompida pela Unigel, que entrou em recuperação judicial.
A Petrobras assumirá novamente a posse das instalações, lançando um processo licitatório para contratação de serviços de operação e manutenção, que poderá inclusive ser disputado pela Unigel.
A devolução das unidades à Petrobras ocorre meses após a conclusão do processo de recuperação extrajudicial da Unigel, encerrado oficialmente em 30 de janeiro deste ano.
Contrato de industrialização foi cancelado
Ano passado, a Petrobras encerrou um contrato de industrialização por encomenda (tolling) com a Unigel, firmado no fim de 2023 para a operação das fábricas de fertilizantes em Sergipe e na Bahia.
O contrato previa que a petroleira forneceria gás natural à Unigel, responsável pela operação das plantas, e, em troca, receberia os fertilizantes produzidos para posterior comercialização.
O acordo, celebrado durante a gestão de Jean Paul Prates, foi apresentado como uma solução de curto prazo para garantir o abastecimento interno, mas enfrentou entraves desde o início.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas de governança e inconsistências nos cálculos que embasaram a decisão.
Recuperação judicial da Unigel
A devolução das unidades à Petrobras ocorre meses após a conclusão do processo de recuperação extrajudicial da Unigel, encerrado oficialmente em 30 de janeiro deste ano. Na ocasião, a companhia anunciou a conversão de R$ 5,1 bilhões em dívidas em novos instrumentos financeiros, o que resultou na redução de cerca de 50% de sua alavancagem.
Como parte do plano de reestruturação, os credores que aderiram à chamada “opção A” passaram a deter 50% do capital da Unigel. Essa nova configuração acionária também levou à reformulação do conselho de administração, agora composto por sete membros — três ligados à família fundadora, três representantes dos credores e um independente.
Entre os nomes que compõem o novo colegiado estão Daniel Zilberknop (presidente do conselho), Pedro Wongtschowski e Roberto Noronha Santos, este último também membro do grupo controlador. A presidência da companhia passou a ser ocupada por Dario Gaeta, executivo com trajetória no agronegócio e no setor de energia.
A Petrobras reforçou que a retomada das atividades no segmento de fertilizantes se insere na estratégia de ampliar sua presença na cadeia de gás natural e fomentar a transição energética, por meio da produção de nitrogenados. A estatal e a Unigel se comprometeram a manter o mercado informado sobre os próximos desdobramentos.
Fonte: Eixos
