O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Coari para encerrar as atividades do lixão a céu aberto e implantar o primeiro aterro sanitário regularizado no interior do estado.
O acordo estabelece prazos, cronogramas e garantias orçamentárias para a execução da obra, além de mecanismos de transparência e fiscalização técnica. A licitação e a conclusão devem acontecer em até 360 dias após a assinatura do contrato.
Prazos
O TAC estabelece uma série de medidas que o município deverá cumprir, incluindo:
- Elaboração de estudos ambientais;
- Obtenção de licenças junto aos órgãos competentes;
- Desapropriação da área destinada à obra;
- Realização de licitação.
O termo também obriga o município a reservar recursos específicos no orçamento, manter relatórios periódicos de execução e disponibilizar as informações em seu Portal da Transparência.
Para o promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, a celebração do TAC reflete o suporte estratégico da Administração Superior do MP e a expertise ministerial consolidada por inúmeros colegas que o antecederam.
“Além da contribuição de vários colegas com experiência na matéria, a Corregedoria-Geral proveu os alicerces técnicos que conferiram segurança jurídica a este ato, que toma como referência o bem-sucedido acordo firmado com o Município de Manaus. A Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, estabeleceu a diretriz e foi a catalisadora do diálogo que tornou esse ajuste possível, superando entraves históricos”, destacou.
Para garantir o acompanhamento técnico e a fiscalização eficiente, será criada uma comissão especial com representantes de diversas secretarias municipais. Essa comissão deverá apresentar relatórios bimestrais ao Ministério Público, detalhando o andamento da obra, os gastos realizados e o cronograma atualizado.
O Instituto Federal do Amazonas (IFAM) – Campus Coari também participará do projeto como colaborador técnico, realizando vistorias, analisando projetos e emitindo pareceres que darão suporte à fiscalização do MPAM.
A construção do aterro sanitário representa uma resposta concreta às necessidades da população de Coari, que há anos enfrenta desafios relacionados ao descarte inadequado de resíduos. Com essa iniciativa, o município avança na direção de uma gestão ambiental mais eficiente, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às demandas locais por infraestrutura e qualidade de vida.
da Redação com informações do MPAM
