_{Da Redação}

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou os primeiros três projetos de ampliação industrial ligados ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) – programa de incentivos retomado pelo governo federal em 2023. Manaus (AM) é uma das cidades que irá receber os investimentos, calculados em R$ 49 milhões.

Os recursos serão investidos pela empresa Innova, uma petroquímica fabricante de resinas e indústria de transformados plásticos, que possui duas unidades na capital amazonense. A empresa assinou em 3 de março um Termo de Compromisso de Ampliação de Capacidade Instalada junto ao MDIC. Além das unidades de Manaus, o termo também envolve a expansão da produção da empresa no município de Triunfo (RS).

Segundo o MDIC, a empresa que fará o investimento oferece soluções que aumentam a sustentabilidade dos produtos, “seja por meio do uso de material reciclável ou da adoção de processos industriais que minimizam os impactos ambientais.”

A empresa afirma que os R$ 49 milhões estarão 100% implantados em curto prazo: entre março de 2024 e junho de 2025, com 30% destinados a obras e construção civil e 70% a máquinas e equipamentos.

Os tipos de plásticos que sairão das futuras linhas de produção nas três unidades serão usados na produção de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, material escolar e de escritório, copos, talheres, cabines e tampas para bebidas e alimentos industrializados.

O decreto que permitiu a retomada do Reiq oferece vantagens adicionais para empresas que decidam ampliar suas operações ou estabelecer novas unidades, especialmente aquelas que empregam gás natural na produção de fertilizantes.

“Nós estamos falando de apoio a um setor fundamental da indústria, o setor químico, que tem peso relevante em vários estados brasileiros e que está presente em diversos produtos”, destacou Alckmin. “Esses primeiros projetos demonstram o acerto da nossa política, sob o comando do presidente Lula, na busca incessante por aumento da competitividade e por mais emprego e renda”, concluiu.

Sobre o Reiq – O Reiq prevê isenção de PIS/Cofins na compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica de primeira e segunda geração – e que serão transformados em fertilizantes, em princípio ativos para medicamentos, em plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas. O regime reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais.

Segundo o MDIC, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2021, indicou que o Reiq traz benefícios não apenas à indústria química, mas à economia brasileira como um todo, com aumento de arrecadação e produtividade, além de manutenção de empregos Ainda de acordo com o estudo, o programa garante uma contribuição de até R$ 5,5 bilhões para o PIB e pelo menos R$ 2 bilhões anuais em arrecadação.

Contrapartidas – O decreto que retomou o benefício estabelece que as centrais e indústrias químicas deverão firmar termo no qual se comprometem a:

I – Cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, de que trata o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

II – Cumprir as medidas de compensação ambiental determinadas administrativa ou judicialmente ou constantes de termo de compromisso ou de ajuste de conduta firmado;

III – Manter a regularidade em relação a débitos tributários e previdenciários;

IV – Adquirir e a retirar de circulação certificados relativos a Reduções Verificadas de Emissões (RVE) de Gases de Efeito Estufa (GEE) em quantidade compatível com os indicadores de referência aplicáveis ao impacto ambiental gerado pelas emissões de carbono decorrentes de suas atividades, conforme regulamento; e

V – Manter em seus quadros funcionais quantitativo de empregados igual ou superior ao verificado em 1º de janeiro de 2022.

O texto estabelece ainda que os benefícios fiscais deverão ser objeto de acompanhamento, controle e avaliação de impacto sobre seus efeitos, como custo fiscal, aumento de competitividade, compensação ambiental e geração de emprego.

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) do MDIC está entre os órgãos governamentais que farão esse monitoramento, ao lado da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

_{*Com informações do MDIC}