_{Da Redação, com informações da Agência Brasil, IG e R7}

“Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil”. Esse foi o tema da redação da prova de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizada nesta terça-feira, 12, para os participantes que tiveram problemas logísticos, foram acometidos por doenças infectocontagiosas nos dias de aplicação regular do Exame, ou alocados para fazer a prova a mais de 30 quilômetros da residência.

As provas, que acontecem nesta terça e quarta-feira, 12 e 13 de dezembro, em todos os estados, também estão sendo aplicadas para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Para esse público, a aplicação do Exame é feita em cadeias públicas, centros de detenção provisória e instituições de medidas socioeducativas. Segundo o Inep, 84.169 se inscreveram para fazer essa modalidade do Enem deste ano.

Além da redação, neste primeiro dia os participantes resolvem as questões de linguagem, códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias.

A prova de redação exige a produção de um texto em prosa – do tipo dissertativo-argumentativo – sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deverá defender um ponto de vista apoiado em argumentos consistentes, estruturados com coerência e coesão, formando uma unidade textual. Também deve elaborar uma proposta de intervenção social para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos.

Na última segunda-feira, 11, o governo federal lançou o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua. A medida promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e tem investimento inicial de R$ 982 milhões. O lançamento ocorreu em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo, 10, e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também na segunda, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo que indica que a população em situação de rua cresceu quase dez vezes em dez anos. Segundo a publicação, em 2013, os dados do Cadastro Único (CadÚnico ) indicavam a existência de 21.934 pessoas vivendo em situação de rua. Já em 2023, o número mapeado foi 227.087 indivíduos.

O CadÚnico é um instrumento coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome que busca identificar e caracterizar as famílias de baixa renda. É um pré-requisito para a participação em programas sociais do governo, como o Bolsa Família, e em serviços disponibilizados pela União.