Seca extrema na Amazônia: os impactos para as populações

As consequências que populações da região amazônica sentiram com a estiagem vão muito além de impactos econômicos e ambientais
Foto: Divulgação

Em 2023, as populações dos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão) se depararam com um cenário socioambiental crítico devido aos impactos da estiagem histórica provocada pelo fenômeno climático, El Niño, na região. 

O fenômeno é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical, especialmente nas proximidades da costa oeste da América do Sul. Tal aquecimento altera os padrões normais de circulação atmosférica e oceânica, causando impactos significativos no clima global.

Vale destacar que, durante um evento de El Niño, há uma tendência de aumento das temperaturas em várias regiões do mundo, além de mudanças nos padrões de precipitação.

Entre outubro e dezembro de 2023, na região amazônica, a população de moradores de zonas rurais e comunidades ribeirinhas afastadas das grandes capitais foi quem sofreu com os maiores desafios da estiagem. Com a seca dos rios, falta de abastecimento de água potável, alimento e por vezes energia, essas comunidades ficaram reféns dos suprimentos oferecidos pelo Estado. 

A pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Lidiane Costa, explica que a maior parte dos impactos, a priori, começaram a ser notados com a diminuição dos níveis dos rios. 

“Existem diferentes tipos de seca. Então, a gente tem seca climatológica, hidrológica e agrícola, por exemplo. Nesse evento, o ponto inicial foi seca hidrológica, oriunda da falta de precipitação na bacia que abastece a região amazônica”, informa.

A pesquisadora define que no caso de secas climatológicas se avalia se as chuvas aconteceram dentro do esperado para a climatologia, por sua vez, no caso de secas hidrológicas, é importante olhar o impacto disso nos rios. Por fim, no contexto agrícola, são analisados os impactos da ausência de chuvas na vegetação. 

Em outubro do ano passado o órgão divulgou dados que falavam nos prejuízos para os agricultores da região amazônica – no caso do Pará, dos 144 municípios, 55 já haviam sentido os impactos da estiagem no mês de setembro. Deste total, 22 municípios estavam com mais de 80% das áreas agroprodutivas afetadas, e outros 20 tiveram entre 60% e 80% das áreas destinadas à produção agrícola e à pecuária comprometidas pelas consequências da seca extrema.

“As áreas agroprodutivas são aquelas em que analisamos o potencial para agricultura ou pecuária, levando em consideração áreas desmatadas ou que possuem um imóvel rural, e cruzamos com os dados de índice de seca, que combina informações sobre a saúde da vegetação, umidade do solo e precipitação, para então avaliar as categorias de seca daquela região e seu respectivo impacto no processo de agroprodução”, esclarece Lidiane. 

MAIS DE 620 MIL PESSOAS FORAM ATINGIDAS NO AMAZONAS DURANTE A ESTIAGEM 

O Amazonas foi uma das unidades federativas mais atingidas, no período da estiagem. Todas as calhas do estado sofreram impactos, o que levou o estado a decretar ‘Situação de Emergência’ nos 62 municípios, sendo o município de Manacapuru o mais afetado com cerca de 43.987 pessoas. Em todo o Estado foram afetadas 620.146 pessoas. 

O Decreto nº 48.167 – 29/09/2023, que declarou ‘Situação de Emergência’ no Estado do Amazonas, teve vigência de 180 dias e expirou no dia 01 de abril.

De acordo com o Coronel Máximo, secretário da Defesa Civil do Amazonas, um município pode ser enquadrado em estado de emergência devido a uma série de fatores, geralmente relacionados a situações que representam uma ameaça iminente à vida, à saúde, à segurança pública ou ao meio ambiente. 

“A Estiagem de 2023 foi considerada Nível 2, ou seja, é aquela em que a situação de normalidade precisa ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local e complementados com apoio de recursos do Estado, da União ou de ambos os entes federativos”, explica o Coronel. 

No final de setembro de 2023, o governador Wilson Lima instituiu o Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental. O principal objetivo do Comitê Intersetorial foi coordenar e articular ações entre diferentes setores e órgãos governamentais e não governamentais para responder de forma eficaz a situações de emergência ambiental. 

“As ações de planejamento incluíram medidas como o estabelecimento de planos de contingência para o abastecimento de água, dragagem dos rios em pontos críticos, monitoramento de áreas vulneráveis a incêndios florestais, o suporte a comunidades afetadas e a implementação de estratégias de conscientização sobre o uso responsável dos recursos hídricos.”, indica o órgão.  

Nesse período, o Governo Estadual entregou 95.855 cestas básicas, o que equivale a 1.802 toneladas de alimentos não perecíveis que foram destinados aos ribeirinhos dos lugares mais longínquos do estado.

Também foram distribuídos 109.178 mil litros de água tratada e instaladas 65 estruturas de tratamento de água nas comunidades afetadas, em um trabalho conjunto da Defesa Civil com a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) para a execução do programa Água Boa.

A respeito das perspectivas para 2024, a Defesa Civil do Estado afirma estar fazendo o monitoramento hidroclimatológico, através do Centro de Monitoramento e Alerta, trabalhando nas ações de prevenção. 

“Em especial, na capacitação para as defesas civis dos municípios, na elaboração de seus planos de contingência (para as coordenadorias que não possuem planos), tanto no planejamento e preparação ao desastre, quanto na aquisição de material de ajuda humanitária e equipamentos para fortalecer as coordenadorias municipais de Defesa Civis municipais” apontou o órgão.

EM RORAIMA, A POPULAÇÃO AGRÍCOLA AINDA PRECISARÁ SER ASSISTIDA POR 6 MESES

Em Roraima, a Defesa Civil estadual anunciou em 01 de abril, durante reunião do Gabinete Integrado de Atuação Preventiva e Gestão de Desastres, a entrega de 30 mil cestas para as famílias de agricultores atingidos com a estiagem. Ao todo serão 10 mil famílias beneficiadas continuamente durante três meses com os kits alimentícios.

Há 56.314 pessoas afetadas pelo desastre da estiagem no Estado de Roraima. Desse total, as comunidades de agrovilas e comunidades indígenas somam 8.703 famílias, caracterizadas por necessidade de vulnerabilidade alimentar em razão da perda de suas lavouras de subsistência. “Essa população terá que ser assistida com prioridade por um período mínimo de seis meses com cestas de alimento, até que voltem a produzir o suficiente para garantir a subsistência.”, declarou a Defesa Civil do estado, em nota à PIM Amazônia

Isso representa a necessidade de 52.218 cestas de alimento, das quais 34.812 (referente a 4 meses) foram solicitadas ao Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O pedido foi feito de forma suplementar, considerando que o próprio Estado já mantém um programa próprio de distribuição de cestas de alimento para combate à vulnerabilidade alimentar, que atende inclusive à população de agricultores familiares e comunidades indígenas. 

Ainda em 2023 os municípios de Amajari e UIramutã iniciaram (desde setembro) ações de distribuição de água potável em comunidades indígenas. “Estas ações continuarão, até que haja fontes permanentes de água potável, o que não se resolverá apenas com a chegada do inverno, pois em se tratando de água potável, será necessário a perfuração de poços artesianos e canalização de água em todas essas comunidades”, indicou o órgão. 

A Defesa Civil ainda afirma que ações nesse sentido estão em andamento pelo órgão competente, a Companhia de Água e Esgoto do Estado, para as agrovilas, bem como pelos órgãos federais de gestão da política indígena, como o DSEI Leste ou Secretaria de Saúde Indígena, cada órgão na esfera se de suas competências. 

Como ação emergencial, foi solicitado recurso do Governo Federal e ações de distribuição de água potável em caminhões pipa serão feitas em reforço às ações já em andamento.

CONSEQUÊNCIAS DA SECA ESTÃO LONGES DO FIM EM RONDÔNIA 

“A estiagem causou e ainda deve causar perdas à pecuária, principalmente nos rebanhos bovino e suíno, em razão da dificuldade da dessedentação animal, tanto em animais de corte quanto leiteiros.”, é o que destaca o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM).

A situação tende a impactar culturas essenciais como soja, milho, arroz, café, açaí, bem como a produtividade e os preços dos alimentos, combustíveis, medicamentos dentre outros que necessitam muitas vezes dos rios para sua trafegabilidade. 

O CBM ainda ressalta que foram registrados em diferentes pontos do Estado, focos de incêndios florestais devido à falta de chuva, confirmando o prognóstico do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e  Censipam  (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), dessa forma a previsão é que a situação perdure durante o primeiro semestre de 2024, tendo a probabilidade destes focos aumentarem em níveis considerados. 

“Com o menor volume de chuvas esperado para o próximo período chuvoso (janeiro a julho de 2024), a recarga hídrica pode não ser suficiente para elevar o armazenamento dos reservatórios a níveis adequados ao atendimento dos usos múltiplos da água. A seca em Rondônia pode ter um impacto significativo na população e na economia do Estado. A previsão é de que as chuvas fiquem abaixo da média na maior parte do estado, afetando toda sua bacia hidrográfica, aumentando a probabilidade de grandes incêndios florestais como registrado em setembro no Parque Estadual Corumbiara, que destruiu quase 80 mil hectares de vegetação nativa, sendo o maior incêndio em área de preservação registrado nos últimos 10 anos em Rondônia”, continua o CBM.

Atualmente no Estado de Rondônia, existem 9 municípios que decretaram situação de emergência com reconhecimento do Decreto da Defesa Civil Nacional, em razão da estiagem que atingiu Rondônia desde 2023. 

Oito desses municípios fazem parte do Decreto Estadual n° 28.647, de 12 de dezembro de 2023. 

Porto Velho: Estima-se que 2.356 pessoas foram afetadas diretamente pelo desastre, afetando toda a área ribeirinha do Rio Madeira. 

Alta Floresta: Os níveis dos rios no período de estiagem chegaram a níveis mínimos e alarmantes. O transporte escolar fluvial, seja na terra indígena Rio Branco, seja no distrito de Rolim de Moura do Guaporé, sofreu impactos significativos, assim como o transporte de produtos.

Alto Alegre dos Parecis: Estima-se que aproximadamente 8.500 pessoas foram afetadas diretamente com a escassez de água devido à seca severa de 2023.

Campo Novo de Rondônia: Na cidade a seca na captação de água do Rio Braço Esquerdo fez com que o sistema de abastecimento de água deixasse de fornecer água tratada a toda a população da zona urbana, afetando aproximadamente 4.000 pessoas.

Cerejeiras: Todos os moradores do município (aproximadamente 15 mil pessoas), que dependem diretamente da água do Rio Arara para o manuseio das atividades e consumo foram afetados. A estiagem afetou diretamente a vida social, econômica e ambiental do local. 

Espigão do Oeste: Em razão do longo período de estiagem, todo o perímetro urbano do município, incluindo as áreas residenciais, industriais e comerciais foram afetadas pelo desastre, em torno de 28 mil pessoas foram diretamente afetadas. 

Ji-Paraná: Em razão dos efeitos provocados, houve impacto na irrigação de plantações, redução da oxigenação em tanques de  pisciculturas, dessedentação de animais, dentre outros,  afetando aproximadamente 12 mil pessoas. 

Parecis: O Município teve prejuízos na agricultura, especialmente milho e soja, e na pecuária (bacia leiteira, criação de bovino de corte e piscicultura), afetando aproximadamente 4 mil pessoas. 

Vilhena: O exaurimento do recurso hídrico das áreas afetadas atingiram percentuais acima de 20%, interferindo, diretamente, no número de pessoas afetadas, bem como nos danos e prejuízos na agricultura e pecuária. 

Além disso, é válido destacar que a fumaça liberada pelas queimadas, em todo o estado de Rondônia, contém substâncias tóxicas que afetam a saúde respiratória das pessoas, especialmente crianças e idosos, resultando em aumento de doenças respiratórias, inflamação, diminuição da função pulmonar, aumento da admissão hospitalar, principalmente em pacientes com doenças cardiovasculares e/ou pulmonares, piora do quadro de pacientes asmáticos e aumento de casos de câncer, entre outros.

PARÁ

Em janeiro de 2024, o Pará tinha 41 municípios em estado de emergência reconhecido pela Defesa Civil Nacional, ainda em razão da seca iniciada em 2023. Segundo o Governo do Pará, no primeiro trimestre de 2024, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), foi investido mais de R$5,5 milhões em auxílios para famílias em situação de emergência nos municípios paraenses. 

Esses são grupos familiares atingidos pela estiagem ou por fortes chuvas, cheias e alagamentos. Foram distribuídas cerca de 19 mil cestas humanitárias, 2.600 kits de dormitório, 1.500 colchões e quase 80 mil litros de água. No início de abril, 15 municípios estavam em situação de emergência, sendo oito por chuvas intensas, três por estiagem, dois por erosão costeira e dois por enxurrada e alagamento.

PIM Amazônia fez contato coma as Defesas Civis dos outros estados da Amazônia Legal, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

MDS REPASSOU 8 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMAZONAS

Além das ações de defesas estaduais, houve mobilizações do governo federal, que incluiu diversos ministérios, com destaque para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que, ainda em outubro de 2023, somente para o estado do Amazonas, repassou R$ 8,12 milhões pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecido pelo Governo Federal que participam do programa (1.103 produtores)

Outras medidas foram anunciadas em 4 de outubro, durante a passagem por Manaus da comitiva liderada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. As ações envolveram a antecipação do pagamento do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), feitas em 19 de outubro a todos os beneficiários que vivem nos municípios em estado de emergência; o repasse de até R$ 800, na forma de Auxílio Abrigamento, para moradores que tiveram suas casas destruídas na comunidade do Arumã, no município de Beruri, após um desbarrancamento de terra; pagamento de benefício no valor de R$ 850,00 aos pequenos agricultores, extrativistas e pescadores com renda de até 1,5 salário mínimo, que tiveram perda da produção por causa da estiagem, além da liberação antecipada de saque do Seguro Defeso, dentre outras ações. No caso da liberação do Seguro Defeso, ela também se estendeu a pescadores de outros estados da Amazônia.

OUVIR COMUNIDADES RIBEIRINHAS PODE SER UM DOS CAMINHOS PARA O ENFRENTAMENTO DA SECA

No livro “Diálogos Amazônicos: contribuições para o debate da sustentabilidade e inclusão”, lançado dia 14 de novembro de 2023, pela Escola São Paulo de Ciência Avançada Amazônia Sustentável e Inclusiva, pesquisadores e organizações da sociedade civil de todo o país uniram esforços para revisitar estudos voltados para o desenvolvimento sustentável, a conservação e a inclusão social na Amazônia.

O livro aborda diferentes pautas como a importância de métodos participativos, que unem o conhecimento local ao científico, para fortalecer a perspectiva das comunidades ribeirinhas na adaptação às secas na região.

No texto “Adaptação às secas na Amazônia: Abordagens participativas para o fortalecimento da perspectiva das comunidades ribeirinhas” os pesquisadores explicam que as experiências participativas com comunidades locais na região amazônica demonstram a existência de estratégias desenvolvidas pelos próprios comunitários, com base no conhecimento tradicional, que podem auxiliar no enfrentamento dos impactos das secas severas. 

No trabalho eles apresentam algumas experiências relatadas na literatura, dentre elas: adaptações de moradia e transporte, adaptações das atividades agrícolas, elaboração de calendário ecológico e sistemas de governança híbrida entre diferentes atores sociais (e.g., líderes comunitários, cientistas e representantes governamentais) para fazer frente aos extremos climáticos, bem como também expõem recomendações sobre aspectos técnicos e de políticas públicas, deixando claro como os saberes comunitários podem ser uma saída em termos de se encontrar soluções para o enfrentamento da estiagem. 

CEMADEN PREVÊ FENÔMENO LA NIÑA PARA SEGUNDO SEMESTRE DE 2024 

Em nota técnica de março de 2024, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) explica que o país ainda vive os efeitos do El Niño, já em fase de enfraquecimento e com tendência a transacionar nos próximos meses para o fenômeno La Niña.

“As previsões dos principais centros mundiais apontam uma transição para uma La Niña a par do trimestre Julho-Agosto-Setembro (JAS), embora não se possa ainda saber sobre a evolução, a intensidade ou o padrão de abrangência das anomalias de Temperatura da Super cie do Mar do evento previsto de La Niña”, aponta o centro na nota. 

O Cemaden esclarece que a “La Niña” é um fenômeno atmosférico-oceânico que envolve mudanças em diferentes aspectos do clima. Uma das características mais evidentes associadas à ocorrência do fenômeno La Niña consiste no resfriamento anormal em uma vasta extensão do Oceano Pacífico Tropical, especialmente na região central e no centro-leste deste oceano, incluindo a região costeira do Equador e do Peru. 

Os resultados indicam que o cenário mais provável é o de chuvas acima da média no estado do Amapá e entre Minas Gerais e a Bahia, e de chuvas abaixo da média histórica na Região Sul, durante a primavera. 

Nesse período se esperam temperaturas inferiores aos valores médios na Região Sul e em parte da Região Sudeste, assim como no Amapá, em razão da maior precipitação. No próximo verão, a situação mais provável é de precipitações superiores à média no extremo norte do Brasil e de temperaturas inferiores ao normal em parte das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Há também chance de haver temperaturas superiores à média em parte do leste da Região Nordeste. 

Dessa forma, a respeito da estiagem, o Cemaden especula que durante a próxima estação chuvosa a probabilidade de melhora na atual situação de seca na Região Norte.

“Contudo, estes resultados poderão variar quando o fenômeno efetivamente se ver iniciado, razão pela qual o CEMADEN/MCTI estará acompanhando constantemente as previsões disponibilizadas pelos principais centros mundiais”, expõe o Centro.

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