Durante o workshop Reforma Tributária e Zona Franca de Manaus, promovido pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), nesta sexta-feira (17/10), o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, destacou que a transição para o novo sistema tributário impõe desafios importantes ao modelo de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Embora tenha reconhecido que a reforma preserva formalmente o regime diferenciado da ZFM, o secretário alertou para três pontos críticos que precisam ser monitorados:
- A falta de clareza sobre a autoridade que ficará responsável pela concessão dos incentivos vinculados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Serafim indagou se será o comitê gestor nacional ou o Conselho da Suframa;
- A necessidade de atualização constante do modelo frente às transformações tecnológicas, já que, sem isso, pode haver alterações quanto à relevância de determinados produtos beneficiados;
- E a possibilidade de redução da arrecadação estadual, uma vez que o novo modelo prevê a cobrança do imposto no destino, o que tende a favorecer estados consumidores. Nesse cenário, o Amazonas, grande produtor e pequeno mercado interno, poderia não ser plenamente compensado pelos fundos de equalização previstos na reforma.
“O ponto positivo é que os incentivos foram preservados. Mas precisamos estar atentos a esses três fatores, que podem impactar o futuro da Zona Franca”, afirmou o secretário.
Serafim apresentou ainda dados que reforçam o peso econômico do Polo Industrial de Manaus, com faturamento de R$ 147 bilhões até agosto de 2025 e mais de 131 mil empregos diretos.
O evento reuniu autoridades e especialistas de todo o país para discutir os efeitos da reforma sobre a competitividade e a sustentabilidade do modelo amazônico.
Com informações da Sedecti
