O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5/10), o Projeto de Lei nº 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece uma nova tributação sobre lucros, dividendos e rendimentos mais elevados.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Lula. Se for confirmado até o fim de 2025, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026. Segundo o governo, a medida reduzirá a carga tributária para cerca de 25 milhões de contribuintes, enquanto outros 200 mil brasileiros de alta renda passarão a pagar mais imposto.
“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a votação.
Tributação dos mais ricos
Para compensar as perdas de arrecadação, o projeto cria uma alíquota progressiva adicional de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais). A proposta também impõe uma taxa de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
A tributação sobre lucros distribuídos por empresas dentro do país também será alterada: a partir de 2026, pessoas físicas que receberem mais de R$ 50 mil por mês em lucros ou dividendos de empresas brasileiras pagarão 10% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre esses valores, sem possibilidade de deduções. Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025, no entanto, continuarão isentas.
Trâmite e relatoria
O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em março e recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, teve relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que incorporou apenas sugestões dos parlamentares Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Renan destacou o caráter histórico da aprovação. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, declarou. Para ele, a proposta representa um passo relevante na correção das desigualdades do sistema tributário brasileiro.
“Ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super-ricos, o texto contribui diretamente para o bem-estar social”, afirmou.
Segundo Renan, o “imposto zero” trará um ganho médio de R$ 3,5 mil anuais para os trabalhadores que se enquadram na nova faixa de isenção. Ele também destacou que haverá redução proporcional do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais.
O que muda
Caso o presidente Lula sancione o projeto ainda em 2025, as mudanças começam a valer no início de 2026. A tabela do IR para pessoas físicas ficará assim:
- Isenção total para rendas mensais de até R$ 5 mil;
- Redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350;
- Nova alíquota mínima progressiva para rendas anuais acima de R$ 600 mil, chegando a 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
Com as novas regras, o governo prevê uma redistribuição mais equilibrada da carga tributária, com alívio para os trabalhadores de menor renda e maior contribuição dos que estão no topo da pirâmide salarial.
Com informações da Agência Brasil
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