O Governo do Amazonas anunciou um pacote de ações voltadas aos servidores públicos estaduais, contemplando as áreas de Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário. As medidas reforçam o compromisso da administração estadual com a valorização dos profissionais e a melhoria dos serviços prestados à população.
Entre as iniciativas, está a antecipação do salário de dezembro e do 13º dos servidores, o que deve injetar R$ 1,2 bilhão na economia amazonense. O anúncio faz parte de um conjunto de ações construídas em diálogo com sindicatos e associações representativas das categorias, considerando os limites orçamentários e fiscais do Estado.
Segundo o governo, as medidas resultam de um trabalho conjunto voltado à valorização do funcionalismo público e à manutenção da responsabilidade fiscal.
“Quando valorizamos o servidor público, melhoramos sua qualidade de vida, suas condições de trabalho e garantimos que ele preste o melhor serviço à população”, destacou o governo estadual em nota.
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Benefícios para servidores estaduais
Na área da Educação, serão beneficiados 49.459 servidores, entre 32.228 ativos, 16.682 inativos e 549 pensionistas. O pacote assegura a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%, além de contemplar progressões horizontais para 22.532 servidores e progressões por titulação para outros 730 profissionais. As medidas fortalecem a política de valorização docente e representam um avanço no reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na formação de milhares de estudantes em todo o estado.
Na área da Segurança, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, o pacote vai beneficiar 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares, com a implementação da Lei de Proteção Social dos Militares, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A legislação regulamenta a transferência para a reserva, em conformidade com a legislação federal, e permite a reorganização das carreiras militares, garantindo mais previsibilidade e estabilidade ao longo da trajetória profissional.
No Setor Primário, 650 servidores das instituições ligadas ao Sistema Sepror, incluindo a Secretaria de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), terão reajuste salarial de 10%, com a absorção das datas-bases passadas. A medida recompõe os vencimentos e valoriza carreiras ligadas à assistência técnica e à produção rural, fortalecendo a economia dos municípios do interior.
No Sistema Penitenciário, o pacote contempla 148 servidores estatutários, sendo 35 policiais penais, com a criação do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A nova lei, que também será enviada à Assembleia Legislativa, garante um aumento salarial médio de quase 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O PCCR é uma conquista histórica para a categoria e simboliza o reconhecimento do papel essencial dos profissionais que atuam no sistema prisional, reforçando a segurança e a eficiência administrativa nas unidades do Estado.
Gabriele Oliveira, estagiária de jornalismo, sob a supervisão de Francisco Gomes
Com informações da Agência Amazonas
