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8 de janeiro: CPMI aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas

Foram 20 votos favoráveis e 11 contrários. Documento agora será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal para que aprofundem investigações e apurem as responsabilidades

Pim Amazônia

19 de outubro de 2023
11:54 am

_{Da Redação, com informações da Agência Senado}

Foram mais de sete horas de debates que, mesmo sob protestos da oposição, terminaram com a aprovação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que pede o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por ligações com os ataques às sedes dos Três Poderes, realizados em 8 de janeiro deste ano, em Brasília. O relatório aprovado será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) com a expectativa de que aprofundem investigações e apurem as responsabilidades.

“O relatório foi subsidiado e construído também por uma equipe da mais alta qualidade, servidores do Senado, da Câmara, da Polícia Federal, do TCU, servidores da Controladoria-Geral da União, do Banco Central, da Receita Federal, servidores de órgãos de fiscalização e controle. São servidores com o mais profundo conhecimento e qualificação técnica, ou seja, o que está consignado aqui foi construído a várias mãos”, disse a senadora Eliziane Gama.

O placar final da votação foi de 20 votos favoráveis e 11 contrários. Na avaliação dos senadores e deputados da base governista, o parecer coloca de forma substanciada a linha cronológica dos atos preparatórios, as ações que se antecederam, até se chegar ao ataque do 8 de janeiro.

De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o relatório fornece subsídio às instituições para que os 61 indiciados respondam por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Em sua opinião, as evidências indicam que houve uma tentativa de destruição da democracia através da instrumentalização do Estado e da cooptação da ala militar. Assim, afirmou ele, o relatório da senadora Eliziane representa a realidade dos fatos e será uma grande contribuição para a história do país.

“Antes, tentaram questionar as urnas, porque sabiam que seria difícil ganhar as eleições no voto. Aí questionaram as urnas e fizeram reunião com o Comando Militar para definir um golpe. E isso não é conversa; isso está dito, isso está registrado, isso foi vivenciado, foi visto, foi ouvido, foi presenciado e foi denunciado em juízo. Então, não tem aqui versão; são dados fáticos. Não há questionamento sobre isso. Eu quero dizer que esta CPI coloca em evidência toda a construção golpista do Governo Bolsonaro e coloca em tela para o povo brasileiro acompanhar.”

Ao se colocarem totalmente contrários ao relatório elaborado por Eliziane, os integrantes da oposição justificaram o posicionamento tachando o documento de “desqualificado” e “parcial”. Para eles, o relatório é tendencioso porque “ignora a verdade”, ao não considerar a possível omissão por parte de membros do governo federal, como o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Eles avaliaram que, diante dos avisos emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a cúpula tinha condições para agir e tentar impedir os ataques ao Palácio do Planalto.

“Esta CPMI, [foi] sequestrada, sim, pelo governo. Eu duvido que se apresente aqui alguém do governo que pediu a CPMI, que requereu, mas tomaram conta. Conseguem aprovar um relatório, mas a verdade vai aflorar. Esta omissão grotesca, continuada, perspicaz e, lamentavelmente, acolhida pelo relatório, anistiando o ex-chefe do GSI e o ministro da Justiça, Flávio Dino, que não cumpriu com seu dever, mesmo advertido a tempo, isso não vai ficar assim”, lamentou o senador Esperidião Amin.

Cúpula militar – Além do pedido de indiciamento do ex-presidente, o documento traz ainda como indiciados integrantes militares do governo Bolsonaro próximos a ele, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid. No total, o relatório pede o indiciamento de oito generais das Forças Armadas.

O senador Sérgio Moro (União-PR) e outros da oposição criticaram a quantidade de membros das Forças Armadas indiciados. “O relatório culmina por propor o indiciamento de oito generais das Forças Armadas. Claro que as Forças Armadas merecem respeito. Não precisam ser tratadas como instituição sagrada, acima da lei, mas, para que nós possamos propor o indiciamento de generais da cúpula, almirantes da cúpula das Forças Armadas, nós precisamos ter evidências concreta”, ressaltou.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), um dos autores do voto em separado elaborado pela oposição, colocou o parecer da relatora sob suspeição, argumentando que o documento desvirtuou o objeto determinado da CPMI e acobertou aqueles que, na sua visão, deveriam ser responsabilizados pela omissão. Ele ainda disse que os indiciamentos foram feitos sem nenhuma prova e sem base legal e por isso apresentou aditamento ao voto em separado, com uma representação contra a relatora, para pedir uma apuração junto ao Ministério Público em face das condutas dela.

Por outro lado, a senadora Eliziane Gama ressaltou que a tentativa de desqualificar e esvaziar o relatório é uma “perda de tempo” e evidencia, conforme salientou, que a oposição se “perdeu” por não sustentar os argumentos levantados por ela própria.

“Nenhum dos indiciamentos dessa comissão veio sem o devido levantamento de provas materializadas. Seja pelo cruzamento de informações e dados, porque nós quebramos os sigilos bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais, RIFs [relatórios de inteligância financeira]. Nós fizemos uma leitura apurada. Os indiciamentos que estão aqui consignados neste relatório têm respaldo com muita fundamentação. E dizer que para além do meu olhar nesse relatório, fiz questão de ler palavra a palavra, ponto a ponto. Ele foi subsidiado, foi construído também por uma equipe do mais alto gabarito, da mais alta qualidade.”

Para os governistas, o voto em separado, que nem chegou a ser votado, é inconsistente e contraditório por “passar pano” para os réus que tentaram acionar uma bomba no entorno do Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. Além disso, eles consideraram sem nexo a sugestão de indiciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seria como querer responsabilizar a vítima do processo que culminou com o ataque aos três Poderes.

O senador Randolfe Rodrigues reconheceu o relatório como um conjunto bem amarrado juridicamente, que se baseia nos fatos e resgata a verdade e a realidade contra o que ele descreveu de “tese negacionista e alucinógena” ao se referir ao voto em separado apresentado pela oposição.

Abaixo, veja todos os pedidos de indiciamento no relatório de Eliziane Gama

Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
Walter Souza Braga Netto – General do Exército, ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022
Augusto Heleno Ribeiro Pereira – General do Exército, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira – General do Exército, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Governo e da Casa Civil
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – General do Exército, ex-ministro da Defesa
Almir Garnier Santos – Almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha
Marco Antônio Freire Gomes – General do Exército, ex-comandante-geral do Exército
Mauro Cesar Barbosa Cid – Tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
Luís Marcos dos Reis – Sargento do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
Ailton Gonçalves Moraes Barros – Ex-major do Exército
Antônio Elcio Franco Filho – Coronel do Exército
Jean Lawand Júnior – Coronel do Exército
Anderson Gustavo Torres – Ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança Pública do DF
Marília Ferreira de Alencar – Ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça
Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
Filipe G. Martins – Ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República
Alexandre Carlos de Souza Silva – policial rodoviário federal
Marcelo de Ávila – policial rodoviário federal
Maurício Junot – sócio de empresas com contratos com a PRF
Carla Zambelli – Deputada federal
Marcelo Costa Câmara – Coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência da República
Ridauto Lúcio Fernandes – General da reserva do Exército
Meyer Nigri – empresário e difusor de conteúdos no WhatsApp