O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, realizou ontem uma palestra sobre boas práticas de gestão em evento organizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O prefeito expôs os excelentes resultados obtidos pela Prefeitura de Manaus no controle das contas, investimentos e transparência dos gastos públicos que colocaram Manaus como a capital brasileira que melhor atendeu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2016, de acordo com estudo realizado e divulgado pela Firjan.
O seminário é promovido pelo Sistema Firjan e a Comunitas, com apoio da Frente Nacional dos Prefeitos, e contou com a participação de prefeitos e secretários de Fazenda e Planejamento dos municípios do Rio de Janeiro. As palestras e oficinas abordaram as boas práticas e as soluções disponíveis para a crise fiscal enfrentada pelas cidades, a partir de exemplos nacionais e internacionais.
O estudo é realizado pela Firjan e, no total, foram avaliadas as contas de 4.544 dos 5.570 municípios brasileiros. Desses, pelo menos, 2.091 prefeituras descumpriram exigências da lei de responsabilidade fiscal e 715 deixaram para seus sucessores um rombo de R$ 6,3 bilhões. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é calculado com base na capacidade de geração de receita própria, os gastos com pessoal, os investimentos realizados, o custo da dívida e a quantidade de recursos em caixa, considerando os compromissos com restos a pagar.
Austeridade
O prefeito destaca o crescimento médio de 2% ao ano na capacidade de investimento do município, até atingir a meta de 20%, nos próximos quatro anos. “A política de austeridade começa a dar grandes resultados. Somente em 2015, a receita corrente líquida da Prefeitura de Manaus somou R$ 3,558 bilhões, dos quais R$ 375,6 milhões foram destinados a investimentos, uma fatia de 10,56% das receitas. Em 2016, o nível foi superior. A receita corrente líquida foi de R$ 3,650 bilhões, e R$ 487,420 milhões foram destinados a investimentos, correspondendo a 13,35%, mais de três pontos percentuais superior, conquista atribuída ao trabalho de captação de recursos. A perspectiva é continuar aumentando dois pontos percentuais a cada ano até alcançara meta de 20% destinados aos investimentos”, conclui.
Entre as ações destacadas pelo prefeito estão: a redução da estrutura administrativa; redução de 5% a 25% de despesas contratuais; redução de Comissões remuneradas; recadastramento dos programas sociais; repactuação dos convênios com o Governo Federal; modificação das regras da segregação da massa do Regime Próprio de Previdência para redução do déficit do Fundo; contratação de consultorias renomadas para programas de melhoria da qualidade do gasto municipal; e a criação da Unidade Gestora de Compras do Município (UGCM) para reduzir os preços das aquisições em decorrência da escala.
Receita
Mesmo em meio à maior crise econômica do País, a receita do município de Manaus cresceu, em 2016, 4,3%. Para isso foram adotadas medidas como higienização dos cadastros do IPTU para reduzir o percentual de contribuintes sem identificação, permitindo o lançamento e a cobrança; cruzamento dos dados cadastrais com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), Cartórios, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TCE-AM), concessionárias de serviços públicos, aumentando a eficiência no lançamento e na cobrança do IPTU, ITBI e Alvará; Implantação do ITBI Online; Implantação de portal de serviços na internet com a maioria dos serviços fazendários; implantação da malha fiscal do ISS com informações da Sefaz, da Secretaria da Receita Federal, empresas de cartões de crédito e débito, aumentando a eficiência da cobrança do ISS; implantação de um call center para os serviços fazendários; implantação de sistema de gerenciamento eletrônico de documentos com solicitações dos contribuintes via web.
A política de gestão de pessoal, focada na capacitação e otimização do quadro de servidores, também foi citada pelo prefeito de Manaus, onde só foram permitidos os incrementos decorrentes das datas-bases dos servidores. Mesmo com a queda da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2015, e a estagnação verificada em 2016, o índice de pessoal foi 43,56% no mesmo ano, bem abaixo do limite prudencial de 51,30%, que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Informações/Fotos da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Manaus
