Empresas não poderão favorecer os próprios serviços em detrimento dos rivais ou impedir que os usuários removam softwares ou aplicativos pré-instalados
Os legisladores da União Europeia aprovaram nesta terça-feira (5) um conjunto de regras para controlar o poder de gigantes do setor de tecnologia, mas a aplicação delas pode ser um problema devido aos recursos limitados dos reguladores.
As medidas impactam companhias como Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft.
Além das regras conhecidas como Lei de Mercados Digitais (DMA), os legisladores também aprovaram a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige mais fiscalização pelas plataformas online sobre conteúdo ilegal na internet.
As empresas podem enfrentar multas de até 10% do faturamento global anual por violações da DMA e de 6% por violações da DSA.
Legisladores e países-membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre os dois conjuntos de regras no início deste ano, deixando alguns detalhes a serem resolvidos.
Os dois projetos se basearam nas experiências da chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, em investigações sobre as empresas. Ela criou uma força-tarefa no âmbito da DMA, que deve contar com cerca de 80 funcionários, número que os críticos consideram inadequado.
O legislador Andreas Schwab, que conduziu a questão no Parlamento Europeu, pediu uma força-tarefa maior para fazer frente aos bolsos cheios das grandes empresas de tecnologia.
A Organização Europeia de Consumidores (BEUC) citou as mesmas preocupações. “Nós demos o alerta na semana passada com outros grupos da sociedade civil de que, se a Comissão não contratar os especialistas necessários para monitorar as práticas das Big Tech no mercado, a legislação pode ser prejudicada por uma aplicação ineficaz”, disse a vice-diretora-geral do órgão, Ursula Pachl, em comunicado.
A DMA foi desenhada para forçar mudanças nos negócios das empresas, exigindo que elas tornem os serviços de mensagens interoperáveis e forneçam aos usuários corporativos acesso a seus dados. Esses usuários seriam capazes de promover produtos e serviços concorrentes e chegar a acordos com clientes fora delas.
As empresas não poderão favorecer os próprios serviços em detrimento dos rivais ou impedir que os usuários removam softwares ou aplicativos pré-instalados, duas regras que afetarão duramente Google e Apple.
A DSA proíbe a publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados confidenciais, como religião, gênero, raça e opiniões políticas. Os chamados padrões obscuros (“dark patterns”), táticas que induzem as pessoas a fornecerem dados pessoais para empresas online, também serão proibidos.
Fonte: Agência Reuters
Foto: Logotipos da Amazon, Apple, Facebook e Google em uma foto combinada de arquivos da Reuters
