A empresa Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A foi condenada pelo TRT11 a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais e materiais a trabalhador que desenvolveu câncer de laringe.
O reclamante exercia a função de mecânico no município de Coari/AM, trabalhando na manutenção de maquinários, sendo exposto a substâncias químicas, tais como tintas, óleos, graxas minerais, petróleo, xisto betuminoso e gás natural (metano), conforme descrito nos laudos periciais. Ele laborou na empresa no período de maio de 2009 a fevereiro de 2015, quando foi demitido sem justa causa e no período de diagnóstico da doença.
A empresa alega que os hábitos do ex funcionário fora do ambiente de trabalho, tais como o consumo de bebida alcoólica e o fumo, foram os únicos responsáveis pelo desenvolvimento da doença. Ela também contesta a decisão informando que fornecia os equipamentos de proteção individual ao ex-funcionário em virtude da exposição a riscos ambientais.
A relatora do processo, desembargadora Joicilene Freire, destacou que é importante considerar as atividades do reclamante exercidas na empresa, onde estava constantemente exposto a altas substâncias químicas. Este é um fator que aliado aos hábitos de vida do ex-funcionário, inegavelmente contribuíram para o desenvolvimento do câncer.
Ficou evidenciado que apenas o fornecimento dos equipamentos de proteção não exclui a responsabilidade da empresa. É necessária a devida fiscalização do uso do equipamento. Foi verificada também a falta de outras ações necessárias capazes de prevenir acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Ainda cabe recurso contra a decisão.
*Informações Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas Roraima
