A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 23h59 desta segunda-feira (27/10) para apresentar recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo também vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerado o grupo central dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O recurso cabível é o embargo de declaração, utilizado para apontar contradições, omissões ou erros materiais no acórdão do julgamento publicado na semana passada. Apesar de comum em processos dessa natureza, o instrumento não tem poder de reverter condenações, servindo apenas para ajustes formais e esclarecimentos. Após a análise pela Primeira Turma do STF, as decisões poderão transitar em julgado, tornando-se definitivas e passíveis de execução.
Condenação e argumentos da defesa
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, na qual foi apontado como líder, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados do ex-presidente devem reiterar o argumento de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, o que reduziria a pena. O entendimento, porém, já foi rejeitado pela maioria dos ministros durante o julgamento. Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos no STF
Os embargos de declaração serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma do Supremo, formada pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Caso os recursos sejam rejeitados e não haja mais medidas cabíveis, o STF declarará o trânsito em julgado e definirá o regime e o local de cumprimento das penas. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único entre os réus que pode não recorrer: condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e poderá ter a pena extinta.
Núcleo central da trama golpista
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do GSI, condenado a 21 anos;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto.
Com informações da Agência Brasil
