Califórnia pode ser o primeiro estado americano a exigir que grandes empresas reportem emissões de carbono

Lei recém-aprovada deve impactar em 5.400 empresas com receita anual superior a 1 bilhão de dólares
Foto: Tim Mossholder/ Unsplash

Tradução livre da matéria de Adele Peters para o site Fast Company

A nova lei, denominada “California Climate Corporate Data Accountability Act”, foi aprovada no último dia 12 de setembro e deve ter impacto em cerca de 5.400 empresas com mais de 1 bilhão de dólares de receita anual, que operam no estado da Califórnia. O governador Gavin Newsom afirmou que, apesar de considerar fazer algumas mudanças, irá sancioná-la (e seus apoiadores afirmam que as alterações não afetarão os aspectos relativos às informações que devem ser reportadas).

Pela lei – tal como está atualmente redigida-, a partir de 2026, as empresas terão de comunicar as emissões das suas operações próprias e a utilização de energia no ano anterior. Até 2027, terão também de comunicar as emissões da sua cadeia de fornecedores e outras emissões de “âmbito 3” fora das suas operações, desde as viagens de avião dos empregados até os investimentos. (uma segunda nova lei exigirá que as empresas com receitas superiores a 500 milhões de dólares comuniquem também os riscos financeiros que enfrentam devido às alterações climáticas).

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Muitas grandes empresas já calculam as suas pegadas de carbono, quer porque estão trabalhando internamente para reduzir as emissões, quer por pressões externas. Milhares de empresas comunicam voluntariamente as emissões ao CDP, uma organização sem fins lucrativos que administra uma plataforma que os investidores utilizam para compreender o risco climático das empresas. Outras estão se preparando para comunicar as emissões na UE, que tem uma nova regulação que exige isso e que entrará em vigor no próximo ano, ou à “SEC,” que propôs novas regras que exigem que as empresas divulguem as emissões.

Mas a nova lei da Califórnia obrigará os retardatários a recuperarem o atraso e também padronizará relatórios de alta qualidade. “É muito importante eliminar os números do carbono do relatório de responsabilidade social das empresas, onde podem ser uma reflexão tardia, e colocá-los no centro dos relatórios regulamentares de uma empresa, onde são minuciosamente analisados, com rigor e atenção aos detalhes”, afirma Taylor Francis, cofundador da Watershed, uma plataforma de software para a contabilização do carbono. “Significa que os números do carbono são agora indicadores-chave de desempenho, essenciais para o negócio”.

Ter melhores dados pode estimular uma inovação mais rápida. “Quando se melhora o rigor do que se mede, melhora-se o impacto potencial da forma como se pode gerir as emissões”, diz Francis. “E vimos que quando as empresas fazem essa transição da medição da sustentabilidade de uma reflexão tardia para uma espécie de parte central da forma como operam os seus negócios, elas simplesmente vêem oportunidades para reduções de emissões de alto ROI em todos os lugares.”

Embora a maioria das empresas incluídas pela nova lei tenha agora de comunicar as suas emissões em várias jurisdições, o núcleo básico do que é exigido é o mesmo.

Todos os relatórios se baseiam em uma norma comum, designada Protocolo sobre Gases de Efeito de Estufa. “Isso é bom porque significa que a quantidade de trabalho duplicado deve ser minimizada”, diz Kristina Wyatt, diretora de sustentabilidade da Persefoni, outra empresa de software de contabilidade de carbono. “Isso é realmente importante tanto do ponto de vista do esforço exigido pelas empresas para reunir essas informações, mas também é muito importante porque promoverá relatórios mais consistentes e harmônicos. Assim, as empresas não terão de comunicar uma coisa aqui e outra potencialmente diferente ali.”

A Califórnia tomou medidas para simplificar seus próprios requisitos, diz Francis. O projeto de lei diz que “se fizermos um relatório para outra jurisdição, podemos enviar esse relatório para a Califórnia, e não nos pede para ir além disso”, diz ele. “Penso que o regulamento da Califórnia foi concebido de forma inteligente para que as empresas tenham pouco atrito e baixo custo.”

No entanto, a lei da Califórnia vai mais longe do que os regulamentos propostos pela SEC. Aplica-se tanto a empresas públicas como privadas – a SEC apenas planeia regulamentar as empresas públicas – e inclui também as emissões de âmbito 3, o que a SEC não faz. Para algumas empresas, as emissões da cadeia de fornecedores podem representar mais de 90% da sua pegada de carbono total. (As regras da UE, por outro lado, têm requisitos adicionais, incluindo a exigência de que as empresas forneçam planos de transição para zero emissões líquidas de carbono e informem sobre outras questões de sustentabilidade, como o impacto nos resíduos, na água e na biodiversidade).

Espelho para outras – Para as empresas que estão apenas começando a medir o carbono, o primeiro passo é estabelecer um sistema interno para obter dados, diz Wyatt. Serviços como o Persefoni podem ajudar as empresas a entenderem melhor o que elas precisam medir, dependendo do tipo de trabalho que realizam. Inicialmente, as empresas podem se basear em estimativas de suas emissões para algumas categorias com base nas médias do setor. Isso pode ajudar as empresas a encontrarem pontos críticos de emissões e “determinar onde elas querem começar a se aprofundar mais para obter informações mais específicas e passar de estimativas para informações relatadas”, diz ela.

O processo não é necessariamente oneroso. Francis diz que já viu grandes empresas reunirem dados sobre sua pegada de carbono em semanas ou até dias.

À medida que mais empresas informam as emissões, está ficando mais fácil para outras calcularem as emissões em suas cadeias de fornecedores. “Se houver empresas que estejam relatando suas emissões na cadeia de valor de outras empresas, isso beneficiará todo o ecossistema”, diz Wyatt. “Teremos informações cada vez mais granulares para todas as empresas usarem, o que nos dará informações sobre os riscos de transição relacionados ao clima e para onde o dinheiro pode e deve ir para ajudar na descarbonização.”

As ferramentas de software também estão começando a facilitar para as empresas o relato das emissões depois de calculadas. A Persefoni, por exemplo, fez uma parceria com uma empresa chamada Workiva, que as corporações já utilizam para fazer os registros 10-K para a SEC. A Watershed projetou um sistema para que as empresas enviem relatórios que atendam a várias regulamentações. (Como a lei da Califórnia acabou de ser aprovada, o estado ainda não criou a regulamentação final).

No passado, diz Francis, o processo poderia envolver “10 relatórios diferentes que eram 10 PDFs diferentes, e você tinha que acompanhar para ter certeza de que seus números eram realmente consistentes”. Agora, segundo ele, o processo pode ser simplificado e integrado.

Antes da aprovação do projeto de lei da Califórnia, várias das empresas que terão de cumprir a lei se apresentaram para defendê-la, da Ikea à Apple. “A mudança climática representa um risco significativo para o nosso sucesso econômico de longo prazo, afeta a saúde e a subsistência das comunidades em que operamos e vivemos e desorganiza as cadeias de valor das quais dependemos”, escreveu um grupo de empresas, em uma carta de apoio.

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