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Ministro Fachin devolve ação penal de Brumadinho para Justiça mineira

Decisão atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou hoje (6) a competência da Justiça de Minas Gerais para julgar os crimes associados ao rompimento da barragem da Vale, ocorrido em janeiro de 2019 no município de Brumadinho (MG). A decisão foi tomada de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin, atendendo

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Relação de devedores à Justiça Eleitoral está disponível

Política

A Justiça Eleitoral disponibiliza desde domingo (5), aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral

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Três municípios elegem novos prefeitos no domingo

Política

O domingo foi de eleições para três municípios brasileiros: Itapemirim, no Espírito Santo; Porto Belo e Presidente Castello Branco, em Santa Catarina. Os eleitores desses municípios escolheram em eleições suplementares, quem serão seus prefeitos e vice-prefeitos. O novo pleito se deve a uma determinação da legislação, prevista para casos em que haja cassação de mandatos

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Morre em Minas Gerais o prefeito mais idoso do Brasil

Política

José Braz tinha 96 anos e estava em seu terceiro mandato à frente da prefeitura de Muriaé. A prefeitura de Muriaé, em Minas Gerais, confirmou a morte do prefeito José Braz, aos 96 anos, no domingo (5). Segundo informações do governo do estado, Braz era o prefeito mais idoso em exercício no Brasil. A prefeitura informou

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Saiba quem são os pré-candidatos à Presidência da República

Política

Candidaturas serão oficializadas até 5 de agosto, data-limite para que os partidos e federações realizem suas convenções. No dia 2 de outubro, os brasileiros irão às urnas decidir seus representantes para os próximos anos. Além dos deputados estaduais e federais, senadores e governadores, a data também marcará a escolha do próximo presidente da República. Até este momento,

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Moraes afirma que TSE tem posição “muito clara” e que quem divulgar fake news será cassado

Política

A posição adotada pelo ministro é oposta à de Nunes Marques, que revogou decisão tomada pelo colegiado do TSE contra deputado bolsonarista. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira (3), que “aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos, seus mandatos cassados”.

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Julgamento da ex-deputada Flordelis é adiado para dezembro

Política

Defesa alega falta de tempo para analisar laudos juntados ao processo. A Justiça do Rio de Janeiro adiou o julgamento da ex-deputada Flordelis, que estava marcado para a próxima segunda-feira (6), para o dia 12 de dezembro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3). A ex-deputada é acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson

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Após decisão, Arthur Lira determina que deputado reassuma mandato

Política

Ministro do STF determinou que TSE não poderia punir Valdevan Noventa. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) determinou nesta sexta-feira (3) que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados após decisão do monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal

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Segunda ponte entre Brasil e Paraguai tem 84% da obra concluída

Política

Presidentes dos dois países visitaram construção em Foz do Iguaçu. A segunda ponte entre Brasil e Paraguai, a Ponte da Integração, está com 84% da obra concluída e deverá ser inaugurada nos próximos meses. Nesta sexta-feira (3), os presidentes dos dois países, Jair Bolsonaro e Mário Abdo Benítez, participaram de uma cerimônia de visita ao

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TSE debate efeito da Lei de Proteção de Dados em relação a candidatos

Política

Discussão pode ser conferida na íntegra no canal no YouTube do TSE. Representantes da Justiça Eleitoral, de órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e associações de direito debatem desde quarta-feira (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) sobre a divulgação de dados dos candidatos. Um

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