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CCJ da Câmara aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis

Projeto segue para análise de comissão especial. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou segunda-feira (20) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, de autoria do Senado, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A PEC prevê que as

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Justiça aumenta uso da inteligência artificial nos tribunais

Política

Número de projetos que usam o recurso subiu 171%. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que houve aumento no número de projetos de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. De acordo com pesquisa divulgada pelo conselho, houve aumento de 171% em relação ao mesmo levantamento realizado no ano passado. O número de projetos desenvolvidos ou

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40% das brasileiras ainda não têm voto fixo e grupo pode definir eleições, diz pesquisa

Política

Entre as preocupações das mulheres, destacam-se a economia (43%), a saúde/pandemia (17%), as questões sociais (13%), a corrupção (9%) e a violência (8%), segundo a Genial/Quaest. O total de 40% de brasileiras ainda não têm voto fixo em um candidato à presidência da República em 2022, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest. O grupo, que alega

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Em Manaus governador Wilson Lima recepciona presidente Jair Bolsonaro

Política

Presidente retorna à capital amazonense após três semanas. O governador do Amazonas, Wilson Lima, recebeu, na manhã deste sábado (18), o presidente da República, Jair Bolsonaro, que desembarcou no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, para participar de uma programação do Ministério Internacional da Restauração (MIR) e de uma motociata organizada por apoiadores do presidente.

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Presidente diz que vai propor à Câmara CPI para investigar Petrobras

Política

Bolsonaro defende investigação sobre diretoria e conselho da empresa. O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (17) que pretende propor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a diretoria e o conselho da Petrobras. A afirmação foi feita após a estatal anunciar hoje um reajuste

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“Pior Congresso?”: especialistas levantam defeitos e qualidades do Legislativo desde a redemocratização

Política

Atacado por Lula e defendido por Lira e Pacheco, atuação do Congresso Nacional divide opiniões entre cientistas políticos e parlamentares com décadas de mandato. Presidente da Câmara por três períodos e comandante da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) dizia que a legislatura seguinte era sempre pior. Quase 30 anos após a morte

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’Combustíveis não têm direito às isenções’, diz Serafim sobre veto do STF

Política

A ação foi movida pelo Solidariedade em resposta a uma lei sancionada pelo presidente em julho do ano passado. O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou nesta quinta-feira, 16, que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro para manter a isenção do II (Imposto de Importação) e

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Presidente sanciona MP do Serviço Civil Voluntário

Política

Programa prevê oferta de cursos e pagamento de bolsas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. A iniciativa pretende oferecer cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho, em troca de pagamento de bolsa.

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Presidente veta retorno do despacho gratuito de bagagem em avião

Política

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a legislação do setor aéreo, mas vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem. A volta do despacho de bagagem foi incluído no texto da Medida Provisória (MP) 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, e aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados. A

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Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis

Política

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara. Os deputados devem analisar

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