RIO — O governo de Emmanuel Macron lançou, nesta semana, uma consulta pública para criar um meta obrigatória de uso de 1,5% de hidrogênio limpo na França, como combustível para transportes até 2030, com penalidades para o descumprimento.
A medida faz parte da proposta de criação do IRICC (estímulo à redução da intensidade de carbono dos combustíveis), novo mecanismo regulatório que substituirá a atual TIRUERT — a taxa que incentiva o uso de energia renovável nos transportes.
Com o setor de transportes respondendo por quase 30% das emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE), o plano visa acelerar a descarbonização do segmento por meio da diversificação da matriz energética.
Além do hidrogênio renovável, o IRICC também estabelece metas para biocombustíveis avançados, eletrificação da frota e combustíveis sintéticos.
Recentemente, na atualização da sua estratégia nacional para hidrogênio, a França reduziu a meta de capacidade instalada de eletrolisadores alimentados por energias renováveis (hidrogênio verde) ou energia nuclear (hidrogênio rosa) até 2030 de 6,5 GW para 4,5 GW.
Novo modelo foca na redução da intensidade de carbono
O IRICC propõe mudar o foco da política energética: em vez de incentivar apenas o volume de energias renováveis, como faz a TIRUERT, o novo modelo será centrado na redução da intensidade de carbono dos combustíveis usados no país.
O objetivo é dar mais previsibilidade às metas, incentivar o investimento em infraestrutura e garantir o cumprimento das obrigações impostas pela diretiva europeia sobre energias renováveis (RED III).
O hidrogênio limpo — produzido a partir de fontes renováveis ou eletricidade de baixo carbono — passa a ter, pela primeira vez, uma meta mandatória própria.
Segundo o plano, ele deverá representar 1,5% da energia consumida no setor de transportes até 2030, sem aplicação da chamada “dupla contagem”. Em outras palavras, esse percentual deverá ser atingido de forma efetiva, e não apenas com base em ajustes regulatórios.
De acordo com o documento técnico da DGEC, o não cumprimento das metas poderá gerar penalidades cumulativas, embora os detalhes ainda não estejam especificados.
A formulação indica que o mecanismo terá caráter vinculante, o que sugere que os distribuidores de combustíveis estarão sujeitos a sanções em caso de descumprimento — nos moldes de outras regulamentações ambientais da União Europeia.
Fonte: Eixos
