Senhor Governador:
Com muita satisfação, Dr. Amazonino Mendes, o recebemos na Casa do Setor Produtivo, sempre na expectativa de uma relação amistosa, transparente e construtiva neste desafio permanente de levar desenvolvimento, oportunidades e melhoria na qualidade de vida e do exercício de cidadania para o nosso Amazonas. Anotamos, nessa reunião de trabalho e congraçamento, alguns pontos de nossas proposições:
- Louvamos sua iniciativa de \”Arrumar a Casa\”, uma tarefa hercúlea à luz das necessidades prementes de infraestrutura e de serviços para o cidadão e para as empresas que geram emprego e renda. Nos últimos 15 anos, batemos todos os recordes de arrecadação. Temos recolhido três vezes mais do que recebemos da União nas contrapartidas constitucionais. Queremos, também, sob o lema do Amor à Causa Pública, dizer-lhe o que significam para nos estes compromissos na rotina diária do setor produtivo, desde o chão de fábrica, do balcão de nossas lojas, do birô de serviços, das agruras produtivas da agricultura carente de atenção para aumentar sua produção e prestígio nas prioridades fiscais.
- Para nós, Arrumar a Casa é flexibilizar a burocracia que atinge a competitividade de nosso desempenho produtivo. É flexibilizar, por exemplo, os Processos Produtivos Básicos para aumentar a taxa de natalidade das empresas de um polo industrial que se desindustrializa. E este desafio, certamente, será superado no momento oportuno em que Vossa Excelência – como já decidiu – demonstrar que cabe ao Estado exigir e liberar as licenças de produção de que precisamos.
- Arrumar a casa é participar deste desafio de contar ao Brasil aquilo que fazemos com 8% de renúncia fiscal dividida entre os 5 Estados da Amazônia Ocidental alcançados pela Suframa. É divulgar os avanços que conquistamos e os serviços que prestamos ao deixar essa floresta exuberante e praticamente intocável. Temos urgência em ampliar as tribunas de informação no Sudeste e na Capital Federal. Ou seja, prestar contas da contrapartida fiscal, e atrair novos investimentos. Chega de ataques da desinformação e má-fé. São providências urgentes e tarefas conjuntas entre as entidades de classe e o governo de Vossa Excelência.
- Temos propostas de parcerias com alguns veículos e propomos uma decisão conjunta para escolhemos quem oferece melhor vitrine de atração de investimentos e melhor tribuna de prestação de contas da economia do Amazonas.
- Ora, se a União Europeia e a Organização Mundial do Comércio reconhecem nosso desempenho ambiental climático, precisamos contratar especialistas para precificar este serviço e cobrar a contrapartida por ele. O PIB VERDE, aprovado pelo Senado e homologado pelo Poder Executivo nos dá a chance de monetizar nossos serviços ambientais. Para tanto, além das iniciativas que criaram 22 bolsas de doutorado, num programa de doutoramento e posterior mestrado entre USP e UEA, a maior Universidade multicampi do Brasil, criada por Vossa Excelência, agora queremos criar, com apoio daquela respeitável Universidade, a FIPE Amazonas, para valorizar e precificar nossos serviços ambientais, elaborar indicadores de desempenho e de novos negócios, e participar dessa maratona inadiável de identificação das novas modulações econômicas.
- Para estabelecer números e valores das oportunidades de nosso patrimônio natural precisamos de um amplo Diagnóstico de Potencialidades, rigoroso e em formato numérico atraente. Vamos mobilizar empresas, cientistas, acadêmicos e empreendedores para nos ajudar a contar para o Brasil o volume monumental de oportunidades, a divulgação de nossos acertos e dos avanços sociais, econômicos e ambientais conquistados.
- Quanto custa, ambientalmente falando, gerar 500 mil empregos diretos e indiretos, outros tantos nos estados vizinhos, que estariam detonando a floresta se nosso modelo econômico não existisse. Queremos formular e divulgar os indicadores do nosso desempenho, na geração de emprego e na balança comercial, substituindo importações. Temos que precificar os benefícios, a qualificação acadêmica dos jovens, mapear e quantificar as oportunidades de nosso patrimônio natural, fármacos, cosméticos, alimentos e recursos hídricos e nossa província mineral.
- Para levar adiante essa arrumação da casa e, em nome da causa pública, estamos atuando com o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Assembleia Legislativa, através de sua Liderança parlamentar, para acionar a Suprema Corte, utilizando o instrumento de ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais, para que a riqueza aqui gerada seja aqui aplicada. No período de 2012 a 2016, como é de seu conhecimento, R$ 2,4 bilhões foram recolhidos aos cofres federais pela Lei de Informática, segundo a Suframa. Menos de 1% foi aplicado no Amazonas. Isso não pode continuar.
- Temos notícias, a propósito, de sua determinação para que sejam resgatados os critérios legais de aplicarão dos recursos pagos pela indústria para interiorização de desenvolvimento, hoje usados para custeio, por escolhas passadas.
- Estes são alguns de nossos compromissos e apelos. Divulgar o que fazemos e as oportunidades que geramos; intensificar parcerias na área de indicadores econômicos, da pesquisa e da inovação tecnológica, tanto para precificar nosso desempenho como exigir contrapartida dos serviços ambientais. Para isso, postulamos que as verbas legalmente destinadas ao desenvolvimento científico, tecnológico, socioeconômico e ambiental sejam usadas com transparência e com amor a causa pública como Vossa Excelência propõe. Conte conosco nessa empreitada cívica.
Federação da Indústria do Estado do Amazonas
Em 8 de fevereiro de 2018
Ação Empresarial:
FIEAM, CIEAM, FECOMERCIO, FAEA, ACA, CDL, ABRACICLO
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
