BRASÍLIA — O setor de micro e minigeração distribuída (MMGD) recebeu de forma positiva a medida provisória 1300/2025, de reforma do setor elétrico. Para representantes do segmento, a proposta tem méritos ao promover a abertura do mercado livre à baixa tensão e a redistribuição de encargos.
O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, disse ver o projeto com bons olhos. O comentário foi feito nesta quinta-feira (22/2) durante um workshop promovido pela entidade.
“A gente conseguiu ver o texto a gente sentiu que é uma proposta positiva e isonômica, tentando resolver o problema, não só apontando o dedo pra um pra outro, mas distribuindo com todos os benefícios. Tem um claro foco social, que é essa inserção da gratuidade pra todo mundo que consome até 80 kilowatts/hora (kWh) por mês. Avançou mais no ponto de tarifa social”, disse.
Evangelista elogiou ainda a divisão das cotas das usinas nucleares Angra 1 e 2, que passarão a serem pagas por todos os consumidores, cativos e livres.
Ao defender o texto apresentado pelo governo, o presidente da ABGD elencou outros riscos que poderiam afetar as operações da MMGD.
“Do ponto de vista financeiro o que mais impacta o nosso setor é a negativa de conexão pelas distribuidoras. Você tenta conectar e não consegue. Ou seja, você tem uma frustração de uma necessidade de produzir a própria energia do ponto de vista econômico. O dólar impacta muito mais o nosso setor, às vezes mais do que uma medida provisória desse tipo”, afirmou.
Mesmo assim, as projeções da ABGD dão conta que a capacidade instalada crescerá acima dos 20% neste ano. Em 2024, a MMGD agregou 33,1% de potência e fechou o ano com 35,4 gigawatts (GW).
A potência da GD se aproxima dos 40 GW em todo o Brasil, com 77% da capacidade concentrada em consumidores residenciais e comerciais.
Governo assinou MP com apoio de parlamentares
O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21/5) a medida provisória da reforma do setor elétrico. O texto foi apresentado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) e aos líderes de bancada.
Consumidores serão isentos do pagamento para até 80 kilowatts/hora (kWh). Com esse consumo, é possível utilizar seis lâmpadas de LED, geladeira, televisão, chuveiro elétrico, ferro de passar roupa e carregadores de celular.
Famílias que consomem até 120 kWh serão isentas de pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com essa ação, é esperado que o benefício chegue a 21 milhões de famílias.
A abertura do mercado livre para a baixa tensão também está prevista. Indústrias e comércios poderão migrar a partir de agosto de 2026 e demais consumidores a partir de dezembro de 2027.
Por fim, são listadas medidas para o equilíbrio do setor, como a obrigatoriedade para que consumidores livres paguem encargos das usinas nucleares de Angra 1 e 2.
Os clientes que migraram para o mercado livre deverão pagar os subsídios da micro e minigeração distribuída (MMGD).
O rateio da CDE será feito de forma proporcional ao consumo, independentemente do nível de tensão.
A autoprodução será limitada a 30 megawatts (MW) e a participação de cada acionista deve ser de, no mínimo, 30% do capital social de cada empreendimento.
Fonte: Eixos
