O relatório da Medida Provisória MP 1304/2025, da reforma do setor elétrico, incorporou dispositivos que afetam diretamente o mercado de petróleo e gás. Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) à Comissão Mista em 28 de outubro, o texto inclui:
- Contratação de gasodutos com uso de recursos do Fundo Social em infraestrutura estratégica;
- Limites de reinjeção de gás natural para novos projetos de petróleo e gás;
- Revisão do preço de referência do petróleo para cálculo de royalties, aumentando a base de arrecadação;
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por definir os projetos considerados “infraestrutura estratégica” e estabelecer limites técnicos de reinjeção de gás natural.
Impactos fiscais e reação do setor
A alteração no cálculo dos royalties tende a aumentar a base tributária do setor de óleo e gás, despertando preocupação do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).
O relatório também manteve medidas para o setor elétrico, incluindo isenção de tributos federais para compra e importação de baterias, com limite de renúncia fiscal de R$ 1 bilhão, e prazo para abertura total do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão.
Perspectivas de investimentos e exploração
Traz sinais positivos para a exploração na Margem Equatorial e Bacia da Foz do Amazonas.
Segundo Allan Kardec Duailibe (Gasmar), a licença do Ibama e o novo marco do licenciamento ambiental podem destravar projetos de exploração.
A TotalEnergies avalia expansão em geração hidrelétrica e baterias, aproveitando o leilão previsto para 2026. Já a Petrobras anunciou que divulgará seu plano de negócios 2026-2030 em 27 de novembro, reafirmando compromisso com transição energética e descarbonização, mantendo a exploração de petróleo na Amazônia.
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Produção e preços
O FPSO Almirante Tamandaré, no campo de Búzios, registrou vazão recorde de 270 mil barris/dia, acima da capacidade nominal de 225 mil barris/dia.
O preço do petróleo Brent para janeiro fechou em US$ 63,83/barril, recuando 1,65%, diante do excesso de oferta previsto pela Opep+.
Outros impactos e medidas do setor
- Desinterdição da Refit: governo recorre ao STJ para anular liberação da Refinaria de Manguinhos;
- Biodiesel integrado: parceria da 3tentos Agroindustrial e Ipiranga em Vera (MT);
- Tarifa de energia: cobrança à Itaipu Binacional por redução de tarifas;
- Mini e micro geração distribuída: debate sobre divisão de cortes de geração, impactando renováveis no Nordeste;
- Semicondutores: negociação de prioridade na compra de produção chinesa;
- Geração nuclear: acordo dos EUA e Westinghouse de US$ 80 bilhões com apoio comercial japonês.
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Próximos passos
A Comissão Mista marcou reabertura da reunião para 29/10. Caso a MP não seja aprovada até 7 de novembro, perderá validade.
O relatório é visto como um marco estratégico para óleo, gás e energia, combinando incentivos fiscais, expansão de infraestrutura e ajustes regulatórios, com potencial de impactar produção, investimentos e transição energética no Brasil.
Gabriele Oliveira, estagiária de jornalismo, sob a supervisão de Francisco Gomes
Com informações da Eixos
