O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) solicitou à Justiça a suspensão imediata da venda de ingressos para a edição 2026 do Festival Folclórico de Parintins, após identificar aumentos considerados abusivos nos preços praticados pela empresa organizadora. Segundo o órgão, os reajustes ultrapassam 200% em alguns setores, sem qualquer justificativa apresentada aos consumidores.
A medida foi requerida por meio de tutela cautelar de urgência, assinada pelas promotoras Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), e Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Parintins. O pedido ocorre às vésperas do início das vendas, marcado para esta sexta-feira (7/11), às 10h, o que reforça o caráter emergencial da atuação ministerial.
De acordo com o levantamento apresentado pelo MPAM, o ingresso avulso mais barato para um dia de festival passará de R$ 500 para R$ 1.000, enquanto o passaporte para os três dias subirá de R$ 1.440 para R$ 3.000, aumentos de 81,8% e 108,3%, respectivamente. No caso das arquibancadas especiais, o acréscimo diário chega a 82,9%, resultando em uma elevação acumulada de 248,7% no valor total das três noites.
As promotoras destacam que a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., responsável pela comercialização dos ingressos do Festival de Parintins 2026, não apresentou qualquer estudo econômico ou financeiro que justifique o reajuste, o que configura, em tese, prática abusiva, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O CDC assegura como direitos básicos do consumidor o acesso a informações claras, precisas e adequadas sobre produtos e serviços, incluindo valores, quantidades, características e riscos. Também proíbe práticas comerciais enganosas, cláusulas abusivas e aumentos sem justificativa plausível.
Com base nessas normas, o MPAM requer que a Amazon Best apresente e torne públicas as razões econômicas que sustentam os reajustes antes de retomar as vendas. Caso a decisão judicial seja descumprida, o órgão pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, solicita que todas as plataformas on-line de venda sejam retiradas do ar até que a situação seja devidamente esclarecida.
Com informações da assessoria
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