Isenção

Isenções do ICMS em setores do atacado são prorrogadas por mais 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor.  O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e

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Isenção de ICMS para transportes que combatem a pandemia é prorrogado

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que isentam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prestadores de serviço de transporte realizados no enfrentamento à pandemia de covid-19. A decisão foi tomada na última sexta-feira (3), em reunião virtual do colegiado.

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Pequenas empresas continuam isentas da taxa de dividendos na reforma tributária, afirma Guedes

Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos. Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte em rápida entrevista

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EUA acabam com isenções para importação de petróleo do Irã

Os Estados Unidos (EUA) acabaram, nesta quinta-feira (2), com as isenções que permitiam que países, incluindo o Japão, importassem petróleo do Irã sem sofrer com sanções americanas. Em novembro de 2018, o governo do presidente Donald Trump proibiu países de importarem petróleo iraniano, depois que Washington se retirou do acordo de 2015, que suspendeu sanções

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